O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
AUTOR(ES)
Ana Paula Vasconcellos da Silva
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
16/08/2011
RESUMO
O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discutido de que forma a cooperação e a competição atuam nesta forma de partilha de receita tributária, reforçando a autonomia das municipalidades para a construção de políticas ambientais próprias.
ASSUNTO(S)
finanças públicas federalismo fiscal políticas públicas partilha do icms icms ecológico municípios desenvolvimento sustentável direito environmental taxation law public finance fiscal federalism public policy sharig-in of icms direito tributário ambiental ecological icms municipalities sustainable development
ACESSO AO ARTIGO
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4632Documentos Relacionados
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