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Propaganda e publicidade de alimentos no Brasil / Propaganda and food advertising in Brazil

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/12/2011

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo analisar o panorama da propaganda e publicidade de alimentos no Brasil. Em 2010, houve a publicação da Resolução RDC n° 24 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O intuito da resolução era regularizar a publicidade de alimentos através do uso de alertas para aqueles considerados com quantidade elevada de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio. Anterior à publicação da RDC 24/2010 houve uma proposta publicada em 2006: a Consulta Pública n° 71. Na oportunidade, a sociedade civil organizada pôde expor sua opinião sobre a proposta de resolução. Neste estudo é contemplado o histórico desde a publicação da Consulta Pública 71/2006 até a suspensão da RDC 24/2010, que ocorreu em setembro do mesmo ano de sua publicação. Fez-se também a comparação entre os objetivos, aplicações e incoerências de ambos os documentos, seus antecedentes e histórico, sendo possível analisar os documentos recebidos durante a Consulta Pública e os publicados após a mesma. Para facilitar a comparação dos documentos, eles foram divididos em tópicos. Nenhum tópico permaneceu igual na Consulta Pública e na RDC 24/2010, confirmando que várias foram as mudanças de um documento para outro. Foi realizada uma pesquisa a respeito das legislações, regulamentações e recomendações existentes e vigentes sobre publicidade de alimentos e publicidade para crianças em outros países além do Brasil. A pesquisa se deu diretamente nos sites dos órgãos governamentais reguladores, bem como de organizações, associações, instituições e da Organização Mundial da Saúde. Foram relatados dados sobre o consumo de alimentos e atividade física. Dieta não saudável e inatividade física são fatores causadores de doenças crônicas não transmissíveis. A tentativa da ANVISA de regulamentar a publicidade de alimentos através do uso de alertas, mostrou-se pioneira. Em nenhum outro país a publicidade de alimentos é regulamentada desta forma. Diante deste fato, verificou-se a importância da análise da RDC 24/2010. Alertas na publicidade não educa a população sobre como ter uma dieta equilibrada, muito menos sobre a importância da atividade física. Ações que incentivem estas práticas são necessárias. Foi verificada que a maior incoerência da RDC 24/2010 é não considerar os alimentos inseridos em uma dieta e principalmente, o estilo de vida da pessoa que o consome.

ASSUNTO(S)

advertising alimentos food legislação legislation publicidade




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