A regulamentação da propaganda de alimentos no Brasil: convergências e conflitos de interesses
AUTOR(ES)
Henriques, Patricia, Dias, Patricia Camacho, Burlandy, Luciene
FONTE
Cad. Saúde Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-06
RESUMO
O presente estudo objetivou desenvolver uma análise comparativa entre o documento proposto para regulamentar a publicidade de alimentos não saudáveis e de bebidas de baixo valor nutricional, levado à consulta pública em 2006, e a Resolução aprovada em 2010. A análise se pautou em dados provenientes de documentos legais referentes à regulamentação da propaganda de alimentos, na identificação dos atores-chave e dos argumentos que fundamentaram seus discursos. Verificou-se que a Resolução aprovada se apresenta menos detalhada e rigorosa sob o ponto de vista regulatório. Foram retiradas proibições e exigências sobre o formato, o conteúdo e os temas das propagandas de alimentos, em especial as voltadas ao público infantil. Faz-se necessário fortalecer a discussão sobre o que é a esfera pública, como ela se constrói, o que são interesses públicos e quais mecanismos e processos podem contribuir para garanti-los.
ASSUNTO(S)
controle da publicidade de produtos segurança alimentar e nutricional anúncios
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