Justiça e poder discricionário no Estado democrático de direito : uma interpretação possível fundada na dignidade

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo uma análise do poder discricionário inerente à atividade jurisdicional, no âmbito do Estado democrático de direito brasileiro. Pretende apresentar alternativas ao positivismo jurídico, mostrando que a concepção de justiça vigente em uma comunidade ética é fundamentada em valores construídos historicamente e defensáveis diante de um auditório universal e que a interpretação mais razoável é a que aproxima tais valores dos casos concretos, elevando a discussão jurídica sempre ao nível dos fundamentos morais do sistema. Defende-se que tais fundamentos possuem como único limite uma concepção política de justiça universalizável, baseada em princípios que possibilitam o livre e autônomo desenvolvimento das mais diferentes formas de racionalidade em condições eqüitativas de oportunidades e preservam prioritariamente as liberdades básicas fundamentais. É defendida a idéia de que a fundamentação material do sistema brasileiro é o resultado da interação dialética argumentativamente ponderada entre as chamadas dimensões de direitos fundamentais, resultando na idéia de dignidade proposta aqui como valor fundamental deste sistema. Trata-se de uma interpretação possível do papel a ser desempenhado pelos juízes, levando-se em consideração uma leitura do sistema vigente, tida aqui não só como razoável, mas também como viável

ASSUNTO(S)

filosofia estado - filosofia filosofia polÍtica dignidade humana Ética

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados