Weighting Principles
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1. Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária
Resumo Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende-se o reconhecimento do direito fundamental à adequada administração penitenciária com fundamento no art. 5o, XLVIII e XLIX, da Constituição Federal. O procedimento de ponderação de princípios jurídicos permite, ao se confrontarem argume
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. Development of a cost calculation model and cost index for sheep production
ABSTRACT The objective of this study was to develop a model for calculation and analysis of production costs of lamb and, from that, to elaborate a production cost index. Panel meetings were held in five regions of the state of São Paulo, Brazil, to define technical features of representative properties of lamb production, taken as a basis for the preparati
R. Bras. Zootec.. Publicado em: 2015-12
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3. Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
A igualdade, assim considerada como um corolário da justiça, após uma longa e debatida evolução jus filosófica foi alçada na contemporaneidade à condição de princípio constitucional na maioria dos ordenamentos ocidentais. Sua essência pressupõe uma unidade de comparação entre sujeitos que se relacionam em uma determinada situação fática, el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/06/2011
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4. Presença indígena em unidades de conservação
This paper aims to analyze the issue of indigenous people presence in conservation units, from the perspective of Environmental Law. The theme is analyzed with focus on the shock between the constitutional metaindividual interests of indigenous people and of the present and future collectivity, and the ecologically balanced environment. The concepts and char
Publicado em: 2008
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5. Análise cladística de Charaxinae Guenée (Lepidoptera, Nymphalidae) / Cladistic analyis of Charaxinae Guenée (Lepidoptera, Nymphalidae)
Charaxinae, a butterfly subfamily which belongs to the Nymphalidae, is the subject of this phylogenetic study. With 20 genera and about 330 species in 6 tribes, this subfamily is scattered all around the tropics of the world and is present in all the biogeographic regions. In this work, 70 species of all genera of the Charaxinae subfamily were chosen to repr
Publicado em: 2008