Vizinhanca Leis E Legislacao Brasil
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1. Environmental Impact Assessment versus Environmental Impact Report: comparative analysis under Brazilian legislation in the perspective of sustainable cities / Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
O projeto ora proposto busca realizar um cotejo entre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, e o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV (previsto no artigo 38 da Lei Federal n. 10.257/2001), para empreendimentos e atividades que pretendem se instalar em área urbana. O objetivo principal desse trabalho é verificar como o E
Publicado em: 2008
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2. Estudo de impacto de vizinhança como instrumento de garantia da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos urbanos / Study of Impact on Neighborhood as an instrument to ensure the quality of life and well-being of urban citizens
Esta dissertação tem o objetivo de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV como instrumento de garantia da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos urbanos. O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, prevê que o EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade d
Publicado em: 2005
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3. Uso nocivo da propriedade
Estudo analítico do suporte fático e regras jurídicas pertinentes aos artigos 554 e 555 do Código Civil brasileiro, que se referem ao uso nocivo da propriedade
Publicado em: 1988