Estudo de impacto de vizinhança como instrumento de garantia da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos urbanos / Study of Impact on Neighborhood as an instrument to ensure the quality of life and well-being of urban citizens

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Esta dissertação tem o objetivo de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV como instrumento de garantia da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos urbanos. O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, prevê que o EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. A promoção da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos urbanos são fundamentos da Constituição Federal. Para o desenvolvimento do tema, apresentamos, inicialmente, as áreas do Direito que o envolvem. Em seguida, tratamos da cidade, do seu desenvolvimento histórico no mundo e no Brasil e suas funções sociais e ambientais. Tudo com o escopo de visualizarmos os principais aspectos que devem ser objeto do EIV. A seguir, tratamos da propriedade, do seu desenvolvimento histórico, suas funções sociais e ambientais e as principais formas de intervenção à propriedade pelo Poder Público. Isto, com o alvo de compreendermos os limites da concessão de licença de construção de um empreendimento ou atividade de grande porte. Também, para entendermos quais exigências podem ser feitas aos proprietários particulares, para que o interesse coletivo seja resguardado mediante a elaboração do EIV. Ao final, examinamos os mais diversos aspectos relativos ao Estudo de Impacto de Vizinhança para apresentação tanto de conclusões do trabalho, como de sugestões aos legisladores municipais que irão prever o EIV em seus planos diretores. O trabalho foi desenvolvido mediante intensa coleta de material jurisprudencial e doutrinário sobre os principais aspectos relativos ao tema. Foram realizadas pesquisas e análises dos textos escolhidos para seleção dos principais entendimentos relativos a cada aspecto do trabalho. As interpretações e conclusões foram descritas, conforme adequação a cada capítulo da dissertação.

ASSUNTO(S)

estudo de impacto de vizinhança citizen urbano direito urbanístico study of impact on neighborhood quality of life cidadão precaução vizinhança - leis e legislação - brasil qualidade de vida social well-being prevention urban environmental ambiente prevenção precaution bem-estar social nenhuma abaixo brasil. lei n 10257 de 10 de julho de 2001

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