Vinculazione Del Giudice
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1. Iura Novit curia, causa de pedir e formalismo processual
O trabalho que segue se propõe a revisar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia – normalmente interpretada como o princípio de que o juiz conhece o direito – no processo civil brasileiro, em especial a questão relativa à existência ou não de vinculação do órgão judicial à qualificação jurídica da demanda feita pelo autor. As
Publicado em: 2010