Vinculacao Orcamentaria
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1. Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil
Resumo: Com o intuito de analisar a adequação dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN) às normas estabelecidas pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi realizada pesquisa descritiva e documental, com coleta de dados entre agosto a outubro de 2016. O acesso aos planos foi realizado na página de
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 05/02/2018
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2. Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Resumo Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatorieda
Rev. katálysis. Publicado em: 2018-01
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3. Planejamento orçamentário na administração pública : o estudo de caso da Prefeitura de Osório
Este trabalho tem por objetivo identificar se o município de Osório atendeu os requisitos legais no planejamento e execução orçamentária para o exercício de 2010. Para tanto, foi necessário um estudo dos instrumentos de planejamento e controle legalmente instituídos para a esfera da administração pública. A essência do trabalho consistiu em uma
Publicado em: 2011
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4. Financiamento do SUS na região metropolitana do Rio de Janeiro nos anos 2000 / Financing of the SUS in the metropolitan region of Rio de Janeiro in the 2000s
A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da Emenda Constitucional n 29, (EC 29) modificou profundamente as relações intergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimento orçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na �
Publicado em: 2010
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5. Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros / Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros
A presente Dissertação de Mestrado versa sobre a aplicação da boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros, analisando os contornos gerais do referido princípio e as implicações deste nos mencionados ramos do direito. Tal análise pretende oferecer contribuição acadêmica para a compreensão jurídica de diversas quest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/03/2008
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6. Earmarked revenues after the Federal Constitution of 1988 Rigidity or flexibility? : the case of CIDE-Combustíveis / A vinculação de receita pós-Constituição Federal de 1988 - rigidez ou flexibilidade? : o caso da CIDE-combustíveis
After the Federal Constitution of 1988 and, especially, after the monetary stability brought about by Plano Real in 1994, a persistent increase in mandatory expenses has been noticed in Brazil, mainly in the social area. The growth of mandatory expenses, the high level of mandatory financial transfers, imposed by laws and the Constitution itself, the obligat
Publicado em: 2008
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7. A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação : ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Nos dias atuais muito se tem falado sobre a [in]eficiência do processo judicial para assegurar a realização de direitos fundamentais devidos pelo Poder Público como o direito à educação, definido na Constituição da República como direito subjetivo público em nível de ensino fundamental. A prática decorrente da atuação na Promotoria de Defesa d
Publicado em: 2008
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8. A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
O presente trabalho tem por escopo o estudo dos preceitos constitucionais e legais relacionados às espécies tributárias designadas contribuições especiais, particularmente no que tange à destinação das receitas tributárias auferidas. O estudo das espécies tributárias pressupõe a definição dos critérios diferenciadores e do regime jurídico apl
Publicado em: 2006
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9. A Seguridade Social e o SUS: re-visitando o tema
Esta é uma re-visita feita pelo próprio autor a artigo publicado em Saúde e Sociedade em seu número inaugural, em 1992. A constatação básica desta re-visita é a atualidade, treze anos depois, da temática abordada. O texto discute os argumentos mais freqüentes contrários e favoráveis à vinculação orçamentária no âmbito do SUS. e os principai
Saúde e Sociedade. Publicado em: 2005-04
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10. A vinculação do chefe do executivo à lei orçamentária no cumprimento das determinações constitucionais
A VINCULAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO À LEI ORÇAMENTÁRIA NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS O presente trabalho constitui uma pesquisa teórico-jurídica, que buscou responder a seguinte questão: está o Chefe do Executivo brasileiro vinculado à lei orçamentária naquilo em que ela concretiza imposições constitucionais? Esta dúvida su
Publicado em: 2005