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1. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais / Geophaphical indications: national regulation and international obligations
A dissertação estuda a figura das indicações geográficas (IGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciandose as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reco
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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2. Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na era Pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público / Contributions to the study of international law of intellectual property in post-world trade organization era: frontiers of protection, balance reshape and expansion of public domain
After 15 years from its adoption by the Member States of World Trade Organization, the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) still remains as one of the main pillars of the modern institutions of international intellectual property system and deserves a continuous assessment analysis of its overall impacts on developing c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/07/2010
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3. Intellectual property in agricultural law: the legal protection of economic exploitation of traditional knowledge associated with biodiversity / A propriedade intelectual no direito agrário: a tutela jurídica da exploração econômica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
The potential cost-effective generated by biological diversity misrepresented the sense and value of traditional knowledge associated with biodiversity, intensifying exploitation and destruction of natural resources, notably in developing countries. Protection of biodiversity is regulatory framework of the Convention on biological diversity, with three main
Publicado em: 2010
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4. THE LATIN AMERICAN BIODIVERSITY PROTECTION FACE TO INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS UNDER THE TRIPs MODEL: ALTERNATIVES AND DIFFERENCES / A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE LATINO-AMERICANA FRENTE AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOB O MODELO TRIPs: ALTERNATIVAS E DIVERGÊNCIAS
The Latin America, the richest continent in the planet s biodiversity, has been subject to expropriation by multinational corporations seeking access to plants and animals or knowledge related to biodiversity, produced by indigenous peoples or traditional communities, which will give support to the scientific findings used by large industries in the producti
Publicado em: 2009
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5. THE POWER OF KNOWLEDGE IN THE GLOBAL POLITICAL ECONOMY : THE INTELLECTUAL PROPERTY INTERNATIONAL REGIME, FROM ITS ORIGIN TO THE CURRENT TRADE RULES / O PODER DO CONHECIMENTO NA ECONOMIA POLÍTICA GLOBAL: O REGIME INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DA SUA FORMAÇÃO ÀS REGRAS DE COMÉRCIO ATUAIS
O objetivo principal da presente dissertação é discutir a dinâmica dos relacionamentos entre estados, e entre estado e sociedade, que giram em torno da produção e do acesso ao conhecimento, entendido como o estado da arte, da ciência e da tecnologia e as crenças e idéias de cada época a esse respeito. O exame desses relacionamentos será feito atra
Publicado em: 2002