Tribunal Superior Do Trabalho Tst
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1. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. Terceirização e resistência no Brasil: o Projeto de Lei n. 4.330/04 e a ação dos atores coletivos
Resumo É notável a crescente flexibilização das relações de trabalho no cenário nacional, sobretudo a partir da década de 1990. Uma miríade de modalidades atípicas de contratação emergiu, sendo de especial relevância, para esse trabalho, a terceirização das atividades produtivas, anteriormente restrita a poucas hipóteses: a subempreitada e a
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2016-12
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3. O Cooperativismo segundo o Direito e a Sociologia do Trabalho
Este artigo aborda o tratamento conferido ao Cooperativismo pelo Direito e pela Sociologia do Trabalho, em função do fenômeno da reestruturação produtiva e da flexibilização, somada ao advento da nova legislação das cooperativas de trabalho. O artigo discute as contribuições dessas áreas de pesquisa para os empreendimentos solidários autogestion
Organ. Soc.. Publicado em: 2014-03
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4. A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/05/2012
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5. Crítica da ideologia jurídica dos direitos humanos fundamentais nos acórdãos do TST (1988/2008)
O discurso dos direitos humanos fundamentais presente nos acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período de 1988 a 2008, é o objeto de estudo problematizado com o referencial marxista da crítica da ideologia jurídica. O objetivo geral é formular uma crítica ao discurso dos direitos humanos fundamentais contido nos processos judiciais do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/07/2011
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6. Apontamentos sobre a transcendência do recurso de revista / Comments on the principle of transcendence in labor case appeals
Este trabalho discute a transcendência, requisito específico de cabimento do recurso de revista trabalhista, instituído pela Medida Provisória n.º 2226, de 05 de setembro de 2001. Quase uma década depois, essa criação legislativa não surtiu qualquer efeito prático, porque dependente de regulamentação por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TS
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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7. Viés de gênero no Tribunal Superior do Trabalho Brasileiro
Este trabalho busca analisar a existência de viés de gênero no Tribunal Superior do Trabalho Brasileiro (TST) através da análise dos impactos da composição de gênero das Turmas julgadoras e do sexo do Ministro Relator nos resultados dos processos usando uma base de dados única, composta por todos os processos julgados pelo TST entre Agosto de 2008 e
Publicado em: 29/04/2011
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8. Poder judiciário e gestão eficiente
O caderno “Poder Judiciário e Gestão Eficiente” traz uma entrevista inédita com o ministro Gilmar Mendes, na qual ele avalia a implementação do processo de reestruturação e modernização do Poder Judiciário e a criação de um sistema integrado de gestão dos tribunais, durante o período em que ficou à frente do Supremo Tribunal Federal (STF)
FGV Projetos. Publicado em: 201006
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9. A súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral
O trabalho que segue tem como tema a súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral. O título escolhido foi fruto de inquietações próprias do autor, no que concerne às modificações pelas quais vem passando a relação de trabalho. O método utilizado neste trabalho, com o auxílio de livros, periódicos e pesquisas, foi o dedutivo. A pr
Publicado em: 2010
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10. A exposição dos trabalhadores ao risco do amianto avaliada a partir da análise de acórdãos judiciais de 1999 até 2009 / The exposure of workers to asbestos risk assessed from the analysis of judicial decisions from 1999 to 2009
Introdução Trata-se de um estudo descritivo das sentenças de segunda instância do Poder Judiciário que envolva o problema do trabalhador exposto ao risco do amianto como uma questão de saúde pública. Objetivo Avaliar as decisões judiciais a respeito da exposição dos trabalhadores ao risco do amianto como causa de doença do trabalho a partir da an
Publicado em: 2010
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11. The Judicial Power and the precarization of labor: the relations resulting from the conflicts between decisions made by the Labour Federal High Court and the Regional Labour Court in Maranhão on precarization and the flexibilization of rights. / A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: as decisões do TST e TRT do Maranhão e sua relação com a terceirização e flexibilização do trabalho
O Judiciário trabalhista e a precarização do trabalho. Estudo sobre a atuação da justiça do trabalho e a relação de suas decisões com a precarização do trabalho no Brasil, considerando que esse é o ramo especializado para dirimir conflitos decorrentes das relações oriundas entre capital e trabalho. A presente pesquisa utiliza a jurisprudência
Publicado em: 2008
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12. O advento da Constituição Federal de 1988 e a inconstitucionalidade superveniente do artigo 791 da consolidação das leis trabalhistas
Em 1943, vem a lume a Consolidação das Leis do Trabalho, que traz em seu bojo a autorização legal para que as próprias partes possam, por si mesmas, sem a assistência de advogados e valendo-se, para tanto, do jus postulandi ali previsto no art. 791 do referido diploma, judicialmente patrocinar os seus interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, orga
Publicado em: 2007