Tribunal De Justica
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49. Clara Fernandes, uma lésbica perante o Tribunal da Inquisição (1555-1560)
Resumo: Na sociedade portuguesa de Antigo Regime, o sexo entre mulheres era suscetível à pena de morte na fogueira e, por ser um crime de foro misto, também esteve sob a alçada do Tribunal da Inquisição. O objetivo deste estudo é analisar o processo inquisitorial da jovem Clara Fernandes, sentenciada em 1556 por sodomia foeminarum. Apesar de casada e
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 11/10/2018
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50. A HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA/SERRA DO SOL E SEUS EFEITOS: UMA ANÁLISE PERFORMATIVA DAS 19 CONDICIONANTES DO STF
O presente artigo elabora uma análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (TIRSS). O julgamento favorável à homologação condicionada por dezenove salvaguardas constituiu uma decisão inédita no país e vem oferecendo um pretexto para manobras revisionistas e condic
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 02/08/2018
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51. Implicações de novas tecnologias na atividade e qualificação dos servidores: Processo Judicial Eletrônico e a Justiça do Trabalho
Resumo Introdução: a informatização do processo judicial levantou questionamentos sobre as implicações dessa mudança no trabalho dos servidores do Judiciário. Objetivo: compreender as implicações da implementação do Processo Judicial Eletrônico na atividade e na qualificação de servidores da Justiça do Trabalho. Métodos: utilizou-se do re
Rev. bras. saúde ocup.. Publicado em: 18/06/2018
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52. Recursos, inovação e desempenho na Justiça do Trabalho no Brasil
Resumo O presente estudo examina as relações entre recursos, inovação e desempenho em tribunais. Foram utilizados dados de 24 tribunais trabalhistas brasileiros no período entre 2003 e 2013. Foram desenvolvidos modelos teóricos/empíricos utilizando a análise envoltória de dados e a análise de fronteira estocástica. Os resultados indicam que houve
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2018-06
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53. Responsabilização penal do médico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
RESUMO Objetivo Realizar um levantamento de dados na esfera penal envolvendo médicos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e estabelecer o número de processos penais que os envolveu, verificando o teor das acusações e a frequência das condenações, levando-se em consideração as especialidades em que eles atuavam. Métodos Foi realizada pe
Einstein (São Paulo). Publicado em: 23/04/2018
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54. Reflexões críticas acerca da interpretação da Corte Internacional de Justiça sobre o Artigo 3(g) da “Definição de Agressão” (Resolução 3314/1974 da AGNU)
Resumo O objetivo deste artigo é examinar se e em que medida o Artigo 3 (g) da Resolução 3314 (XXIX), da Assembleia Geral das Nações Unidas: Definição de Agressão, pode ser interpretado com base na jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça. São analisados três julgamentos proferidos pelo Tribunal: Atividades militares e paramilitares na
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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55. A DECISÃO DO STF SOBRE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS: UMA ANÁLISE FEMINISTA DE DISCURSO
RESUMO Este artigo traz uma análise do acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54), que buscou solucionar a polêmica acerca da possibilidade de interrupção voluntária da gestação em caso de fetos com anencefalia. Por uma abordagem feminista de análise de discurso, o trabalho foca a forma
Alfa, rev. linguíst. (São José Rio Preto). Publicado em: 2018-03
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56. O Tribunal da Relação da Bahia no final do século XVIII: politização da justiça e cultura jurídica na Conjuração Baiana de 1798
Resumo O objetivo deste artigo é analisar a atuação dos desembargadores do Tribunal da Relação da Bahia em vários conflitos e na condução das devassas da Conjuração Baiana de 1798, destacando a centralidade da instituição nas estruturas e dinâmicas do império português e seu fundamental papel político para a manutenção da exploração colon
Tempo. Publicado em: 2018-01
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57. A Proteção Ambiental no Superior Tribunal de Justiça: protegendo o meio ambiente por intermédio da operacionalização do Estado de Direito Ecológico
Resumo No contexto da sociedade de risco e de seus deslocalizados, incalculáveis e não compensáveis riscos globais, as controvérsias ambientais tornam-se crescentemente complexas. Nesse cenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se destacado por recorrentemente aplicar estratégias e princípios da hermenêutica jurídica ambiental em seu proces
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-12
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58. Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura:um percurso analítico-interpretativo a partir do conto Suje-se gordo!, de Machado de Assis
Resumo O significativo avanço dos estudos de Direito e Literatura no Brasil tem despertado o interesse dos juristas e incentivado os estudantes a desenvolverem pesquisas, sobretudo no campo do direito na literatura, sem, contudo, que lhes sejam oferecidos o aparato conceitual, os pressupostos e os instrumentos a serem empregados na análise de textos liter�
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-12
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59. O Brasil entre a memória, o esquecimento e a (in)justiça: uma análise do julgamento da ADPF nº 153 pelo Supremo Tribunal Federal
Resumo Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) levou a julgamento a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153. Proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ADPF nº 153 questionava a interpretação corrente da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979), segundo a qual os envolvido
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-12
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60. Cativas do corpo, libertas pelo trabalho: casos de mulheres de cor nas fronteiras entre escravidão e liberdade (Mariana, séculos XVIII e XIX)
Resumo Neste artigo, analisamos a influência dos corpos das mulheres de cor, suas sexualidades e seus trabalhos na conquista e no usufruto da liberdade. Com base em ações cíveis produzidas pelo tribunal colonial de Mariana, em Minas Gerais, observamos como o fato de ser mulher foi fator limitante ou de risco para a manutenção da autonomia de alforriada
Cad. Pagu. Publicado em: 28/09/2017