Tribunal Administrativo Tributario Pernarnbuco Eficacia E Eficiancia
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Tribunal Administrativo TributÃrio do Estado - TATE: a eficÃcia das suas decisÃes junto aos juÃzes das Varas da Fazenda PÃblica do Estado de Pernambuco
O trabalho ora realizado partiu de duas constataÃÃes. Uma de que estudos existentes sobre tribunais administrativo-tributÃrios, ÃrgÃo do Poder Executivo com a atribuiÃÃo legal de julgar os processos administrativo-tributÃrio concernentes à cobranÃa de tributos e seus acessÃrios, foram realizados do ponto vista jurÃdico. A outra, o desconhecimento
Publicado em: 2004