Tribunal Administrativo TributÃrio do Estado - TATE: a eficÃcia das suas decisÃes junto aos juÃzes das Varas da Fazenda PÃblica do Estado de Pernambuco

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

O trabalho ora realizado partiu de duas constataÃÃes. Uma de que estudos existentes sobre tribunais administrativo-tributÃrios, ÃrgÃo do Poder Executivo com a atribuiÃÃo legal de julgar os processos administrativo-tributÃrio concernentes à cobranÃa de tributos e seus acessÃrios, foram realizados do ponto vista jurÃdico. A outra, o desconhecimento quanto à utilizaÃÃo das decisÃes administrativas do Tribunal Administrativo TributÃrio do Estado â TATE, ÃrgÃo integrante da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, pelos JuÃzes das Varas da Fazenda PÃblica de Pernambuco como um dos elementos que ajudem na formaÃÃo da sua convicÃÃo ao apreciar as matÃrias que jà foram objeto de julgamento naquele tribunal administrativo. Como resultante da primeira constataÃÃo, realizamos uma pesquisa exploratÃria sobre o Tribunal Administrativo TributÃrio do Estado-TATE, com o objetivo de estudÃ-lo sob o ponto de vista organizacional, que constituiu nos seguintes procedimentos: levantamento histÃrico-legal do ÃrgÃo, levantamento de dados quantitativos ao longo de um perÃodo determinado como objeto de pesquisa; e uma anÃlise da sua estrutura organizacional, bem como um comparativo com as estruturas dos tribunais administrativo-tributÃrios dos demais Estados da FederaÃÃo. A segunda constataÃÃo levou a perquirir se as decisÃes administrativas do Tribunal Administrativo TributÃrio do Estado-TATE sÃo eficazes sob o ponto de vista de sua utilizaÃÃo pelos membros da primeira instÃncia do Poder JudiciÃrio, ou seja, as decisÃes sÃo utilizadas como um dos elementos de convicÃÃo para julgamentos na esfera judicial e se elas de uma forma ou de outra ajudam na agilizam da prestaÃÃo jurisdicional, economizando pesquisas e maiores aprofundamentos no exame da questÃo. O objetivo da pesquisa se insere dentro de dois contextos. A inserÃÃo na administraÃÃo pÃblica brasileira do modelo gerencial com enfoque na busca da qualidade dos serviÃos pÃblicos, em termos gerais, e o questionamento que tem ocorrido nestes Ãltimos tempos a capacidade de gestÃo do Poder JudiciÃrio em transformar o âtrabalho de dar sentenÃas em resultados aos cidadÃosâ, em termos mais especÃficos. O referencial teÃrico utilizado, embora focado no modelo da administraÃÃo gerencial em que se busca a eficiÃncia do Estado, se pautou no cidadÃo como o destinatÃrio das aÃÃes pÃblicas, como defende Andriolo e Maria das GraÃas Rua, e nÃo nas figuras do consumidor ou cliente que constituÃam os enfoques do modelo gerencial puro. Como metodologia para a pesquisa exploratÃria foram utilizadas as investigaÃÃes documental, bibliogrÃfica e levantamento de dados quantitativos. Para o questionamento sobre a eficÃcia das decisÃes administrativas do Tribunal Administrativo TributÃrio do Estado â TATE utilizou-se a aplicaÃÃo de questionÃrio que foi aplicado junto aos JuÃzes das Varas da Fazenda PÃblica do Poder JudiciÃrio do Estado de Pernambuco. Os resultados obtidos com a pesquisa exploratÃria, tanto constituem em uma radiografia do Tribunal Administrativo TributÃrio-TATE, como um conjunto de elementos que podem subsidiar um estudo comparativo de tribunais administrativo-tributÃrios, sob o ponto de vista de suas estruturas organizacionais. Quanto a aplicaÃÃo do questionÃrio as respostas obtidas confirmam, em certo grau, as suposiÃÃes de que os JuÃzes das Varas da Fazenda PÃblica utilizam as decisÃes do TATE para fundamentarem as suas decisÃes e de que as decisÃes administrativas contribuem para a celeridade dos julgamentos de processos judiciais concernentes a cobranÃa de tributos, existentes naquelas varas privativas. As respostas ainda poderÃo servir para que o ÃrgÃo pesquisado as utilize como instrumento de avaliaÃÃo da qualidade de suas decisÃes administrativas

ASSUNTO(S)

processo administrativo tributÃria- anÃlise tribunal administrativo tributÃrio- pernarnbuco-eficÃcia e eficiÃncia decisÃes administrativas (tribunal administrativo tributÃrio - pe)-verificaÃÃo da eficÃcia juizes-varas da fazenda pÃblica-decisÃes administrativas-utilizaÃÃo administracao publica administraÃÃo pÃblica

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