Transparencia Informacional
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13. Critérios para a preservação digital da informação científica
O presente trabalho tentou responder ao desafio de identificar um conjunto de critérios de preservação digital essenciais para os sistemas de informação científica nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil. Para a elaboração da proposta de critérios, formularam-se quatro objetivos específicos: a) caracterizar o esta
Publicado em: 2008
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14. Os arquivos como esfera pública informacional na construção da cidadania : um estudo sobre as correspondências enviadas ao Prefeito de Porto Alegre entre 1988 e 1990
Analisa as funções do arquivo como esfera pública informacional, tendo como fundamento teórico a Teoria da Ação Comunicativa, de Jurgen Habermas. Destaca a importância do direito à informação e acesso às informações arquivísticas na construção da cidadania. Reflete sobre a função social dos arquivos na gestão da informação, e seu papel d
Publicado em: 2007
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15. A lei de arquivos do Brasil e o direito à informação. / The law on archives and the right to information in Brazil.
O direito à informação encontra-se assegurado na Constituição Federal vigente no Brasil. A Lei de Arquivos e as suas regulamentações dispõem sobre o direito à informação a ser exercitado pelo indivíduo e pela população em geral. Ao Estado cabe a obrigação de disponibilizar informações para o público-eleitor, por sua vez, a pessoa tem a pre
Publicado em: 2007
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16. A contabilização de contingências tributárias por companhias abertas no Brasil e nos Estados Unidos
A contabilização de contingências, notadamente as tributárias, por companhias abertas no Brasil e nos Estados Unidos tem sido problemática devido à ausência de critérios normativos claros para a classificação do risco das contingências em remotas, possíveis ou prováveis. Também tem sido problemática devido à laboriosa adequação das demonstr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2006
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17. Instrumentos de transparência da gestão fiscal: estudo das informações produzidas pelos municípios para gestão estratégica no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a efetividade das informações produzidas pelos municípios mineiros nos instrumentos de transparência instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como apresentar uma visão prática e teórica acerca dessas informações e seu gerenciamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerai
Publicado em: 2005