Transferencias Voluntarias Da Uniao
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1. Motivação partidária nas transferências voluntárias da União: o papel do Legislativo Federal
Resumo Este artigo investiga a influência do alinhamento partidário entre atores políticos das esferas federal e municipal na determinação das transferências voluntárias federais aos municípios, com especial enfoque na identidade partidária entre deputados federais e prefeitos, a partir do indicador de Quociente Locacional de Bendavid-Val. A anális
Estud. Econ.. Publicado em: 2020-06
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2. Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no Brasil
Resumo Este artigo investiga como governos subnacionais solicitam transferências federais junto ao governo central no Brasil. Usando microdados sobre os pedidos de transferências voluntárias dos municípios à União entre 2009 e 2016 e um desenho de regressão descontínua, mostra-se que prefeitos do partido que ocupa a Presidência da República requere
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2019-02
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3. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros
Resumo O trabalho analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem a maior ou menor participação dos ent
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-08
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4. Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional
Resumo O objetivo deste artigo é mapear o cenário nacional de descentralização de recursos do governo federal para municípios brasileiros, via transferências voluntárias, por meio de programáticas ministeriais e de emendas parlamentares individuais dos deputados federais. Recorrendo ao método de pesquisa documental, fontes oficiais de informações
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-02
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5. Uso do território e federalismo como evento : a difusão regional de Infraestruturas Analisadas a partir das Transferências Intergovernamentais Voluntárias entre União e municípios / Use of territory and federalism as an event : the regional diffusion of infrastructure analyzed from Voluntary Intergovernmental Transfers between and
A evolução do federalismo brasileiro (fruto da influência e do poder das elites oligárquicas, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de como o Estado brasileiro usa o território para efetivar o exercício do poder. No país, este uso se realiza por meio da imposição de norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
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6. As dificuldades enfrentadas pelos municípios gaúchos na efetivação de convênios com a união : o caso prático da região do Vale do Taquari
As transferências voluntárias da União aos demais entes da federação vem ampliando nos últimos anos significativamente sua participação no financiamento de ações cooperadas. O presente trabalho consiste em um estudo de caso junto a municípios do Vale do Taquari/RS, buscando apresentar as principais dificuldades que vem sendo enfrentadas na efetiva
Publicado em: 2011
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7. Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas / Control by the Audit Courts of partnerships involving the government and the third sector.
O escopo do presente trabalho consiste em examinar o controle pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Procurou-se contextualizar o tema, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Consensual, bem como se apresentou noção de ter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2010
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8. Impacto do IPVA na arrecadação do estado do Ceará entre 2000 e 2009 / Impact of automobile taxes in the collection of Ceará between 2000 and 2009
O estudo do impacto da receita do IPVA na arrecadação total do Estado do Ceará no período de 2000 a 2009 foi o foco do presente trabalho. Este estudo deu-se mediante pesquisa bibliográfica que compreende a leitura e análise de material já elaborado e principalmente a comparação da receita do IPVA com a arrecadação total do Estado do Ceará por mei
Publicado em: 2010
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9. Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas
O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado
Cadernos de Pesquisa. Publicado em: 2008-12
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10. Os indicadores de mortalidade infantil e as transferências voluntárias federais em saneamento básico para os municípios que compõem a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde
O saneamento básico constitui-se um dos pilares fundamentais vinculados a saúde pública, possui caráter essencial à vida humana e a proteção ambiental. Exige atuação do estado como finalidade e dever na sua promoção, e um direito do cidadão em virtude de sua influência direta na saúde e qualidade de vida. A atual estrutura da política de sanea
Publicado em: 2008
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11. A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional
O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvo
Publicado em: 2007
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12. Município, Estado e União: Três Esferas de Governo para o Mesmo Local
O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonomia e interdependência com o Estado e a União. A pesquisa apoiou-se em teorias sobre federalismo, descentralização, governo local e políticas públicas para realizar um estudo de caso comparado a partir de dois municípios do Estado de São Paulo - São
Publicado em: 24/02/2006