Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no Brasil

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2019-02

RESUMO

Resumo Este artigo investiga como governos subnacionais solicitam transferências federais junto ao governo central no Brasil. Usando microdados sobre os pedidos de transferências voluntárias dos municípios à União entre 2009 e 2016 e um desenho de regressão descontínua, mostra-se que prefeitos do partido que ocupa a Presidência da República requerem muito mais recursos do que prefeitos oposicionistas - indicando que o alinhamento partidário constitui canal importante para solicitá-los. Por outro lado, esse efeito é heterogêneo entre prefeitos de partidos que integram a coalizão de governo federal. Desse modo, os resultados mostram que o alinhamento partidário entre diferentes níveis de governo importa para explicar a demanda por recursos discricionários no Brasil.Abstract This article analyzes how subnational governments request transfers from the federal government in Brazil. Using microdata on applications for discretionary transfers from the Brazilian federal government to municipalities between 2009 and 2016 and a regression discontinuity design (RDD), I show that mayors affiliated with the president’s party demand substantially more resources than opposition mayors, meaning that the partisan alignment is an important channel to request transfers. On the other hand, the effect varies among mayors from other coalition parties. Thus, the results show that partisan alignment between different levels of government is a key factor in explaining the requests for discretionary resources in Brazil.

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