Transferancias Constitucionais
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
-
1. Pobreza, Desigualdade de Renda, FNE e TransferÃncias Constitucionais: Uma AnÃlise Para o Nordeste Brasileiro / Poverty, Inaquality of Income, Constitutional FNE and Transferences: An Analysis For the Brazilian Northeast
This dissertation aims at analyzing the existent relationship among Poverty, Income Inequality, Fundo Constitutional de Financiamento do Nordeste â FNE (a kind of regional development source), the three main constitutional transferences (FPE, FPM and FUNDEF), Education (indicated by the Average Years of Study from People who are 25 or older), and the averag
Publicado em: 2007
-
2. A descentralizaÃÃo polÃtica na ConstituiÃÃo Brasileira de 1988: impactos fiscais nas regiÃes urbanas
Com a ConstituiÃÃo Brasileira de 1988, consolidou-se a tese de que a ampliaÃÃo dos graus de autonomias administrativa e financeira, aliada a uma competÃncia legal para alterar e criar tributos na ambiÃncia local, transformar-se-ia em instrumento eficiente e eficaz para a superaÃÃo da crise do Estado Brasileiro, legando Ãs gestÃes municipais os meio
Publicado em: 2004