Transexualismo Legislacao
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1. Como acolher a população transexual na Atenção Primária em Saúde?
O acolhimento às pessoas transexuais requer do profissional da saúde uma visão plural de gênero e da sexualidade humana para que muitas das discriminações que esse público experiencia
sejam evitadas. O respeito do uso nome social bem como o respeito pela forma que a pessoa se autorrefere e se auto-identifica é a chave para um acolhimento hu
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. Transtorno de identidade sexual em adultos e justiça: laudo psicológico para mudança de prenome / Transsexualism and justice: the impact of the psychological appraisal on forename change litigation
Transsexualism is defined as a desire to live and be accepted as a member of the opposite sex, usually accompanied by a sense of discomfort (or inappropriateness) with one\ s anatomic sex, and a wish to have surgical and hormonal treatment to make one\ s body as congruent as possible with one\ s preferred sex. This change triggers the need for legal adjustme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
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3. Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988
À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade,
Publicado em: 2011
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4. Uniões homossexuais: realidade social e jurídica
Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscou-se estabelecer a aplicação de normas legais e da justiça às uniões homossexuais, levantando seu aspecto social e jurídico, no que diz respeito a evolução do direito em reconhecer e legislar sobre esta situação vivenciada em todo o mundo. Inicialmente, fez-se um relato da história da homos
Publicado em: 2003