Uniões homossexuais: realidade social e jurídica

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscou-se estabelecer a aplicação de normas legais e da justiça às uniões homossexuais, levantando seu aspecto social e jurídico, no que diz respeito a evolução do direito em reconhecer e legislar sobre esta situação vivenciada em todo o mundo. Inicialmente, fez-se um relato da história da homossexualidade no mundo e dos princípios constitucionais em relação a esta condição sexual. Foi traçado um histórico do casamento e do concubinato, e ao mesmo tempo um paralelo entre estes e a união homossexual, afastando a possibilidade desta união ser reconhecida como casamento ou união estável pela Legislação pátria. Traçando um confronto entre o Direito Obrigacional e as uniões homossexuais, concluiu-se que estas são reconhecidas apenas no aspecto patrimonial, quer pela legislação, doutrina e jurisprudência. Fez-se referência aos direitos que estão sendo aplicados pelos Tribunais brasileiros aos "parceiros" da união de pessoas do mesmo sexo; no aspecto patrimonial;em relação à adoção de menores, onde constatou-se que em algumas situações é viável a adoção individual por homossexual, vedada a adoção em conjunto pelos "parceiros, e em relação a questão previdenciária, viu-se que vários Tribunais tem admitido a pensão por morte a parceiros de homossexuais falecidos. Fez-se ainda, uma análise do Projeto de Lei: "Parceria Civil Registrada de Pessoas do Mesmo Sexo". Por fim, fez-se um breve comentário de outro ponto relevante da sexualidade, qual seja, o transexualismo, abordando seus aspectos gerais e suas implicações jurídicas

ASSUNTO(S)

parceiros unioes homossexuais homossexualidade direito

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