The Disrespect Of The Corporate Entity
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1. O Abuso (no exercício) do direito à personalidade jurídica como ato atentatório ao exercício da jurisdição / The Abuse (in the exercise) of the right to the corporate entity as offensive act to the exercise of the jurisdiction
In face of the embarrassments to the effective of provisionses judicial, of the end antecipation nature or (art. 14, V, of the CPC), as well as in the executions of extrajudicial executive headings (2 part of 1 of art. the 656 of CPC), mainly when the debtor commits abuse in the right of action of the corporate entity, in clear offensive attitude to the exer
Publicado em: 2007
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2. A evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
Este trabalho tem por finalidade estudar a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Positivo Brasileiro. No primeiro capítulo, conceitua-se o instituto da pessoa jurídica. Após breve introdução, apontando os dados históricos e terminológicos, descreve-se as mais importantes teorias existentes a respeito da nature
Publicado em: 2007
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3. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS ORGANIZAÇÕES
Ever since the early days, man demonstrated its vocation to live in associations, congregating efforts and potentialities, better to face life challenges and to develop the welfare of all. Of this associative conception, in the economic plan, the legal entity appeared, whose development is attributed to the Canon law, as a reply to the necessities to aggluti
Publicado em: 2004