Teoria Pos Moderna Do Direito
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13. Direito a informação, direito à comunicação: direitos fundamentais na Constituição Brasileira
Trata-se de estudo que, inspirando-se nos objetivos do Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da PUC-SP, procura analisar criticamente os institutos do direito à informação e do direito à comunicação, tendo como objetivo geral demonstrar que tais direitos são materialmente fundamentais e verificar se e como estão positivados na Constituição
Publicado em: 1997