Tempo Razoavel De Duracao Do Processo
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13. Criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo como mecanismo de efetivação da prestação jurisdicional do Poder Judiciário trabalhista
Através desta pesquisa, analisa-se a lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. Procura-se identificar os modelos de procedimentos utilizados na tramitação do processo trabalhista, notadamente o procedimento sumaríssimo e sua eficácia, dentro da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho. Busca-se demons
Publicado em: 2010
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14. Alteração dos fatos no curso do processo e os limites de modificação da causa petendi / Amendment of facts during the course of action and the limits to change the cause of action
Evitar que o tempo atue como agente de corrosão de diretos durante o longo período de pendência do processo deve ser uma verdadeira obsessão do processualista moderno, consciencioso da finalidade e da existência da ciência processual que constitui o seu objeto de estudo. A visão teleológica do processo como instrumento de realização do direito mate
Publicado em: 2010
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15. Aplicação do direito à razoável duração no processo civil
Produzida no âmbito do Projeto de Pesquisa intitulado Democracia, Estado e Constituição na Pós-modernidade, na Linha de Pesquisa denominada Hermenêutica e Principiologia Constitucional, conectada à Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo, a presente dissertação tem por objetivo aprofundar conhecimentos sobre a aplicação do direito �
Publicado em: 2009
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16. Aspectos jurídico-temporais do processo administrativo: uma leitura à luz da garantia constitucional à duração razoável
O presente trabalho tem por objeto a análise e compreensão dos aspectos jurídicos temporais do processo administrativo. A função administrativa se traduz no exercício de atividades administrativas heterogêneas sob o influxo de regras e princípios cambiantes à sombra da estrutura político-estatal do momento. À luz de um Estado Democrático de Direi
Publicado em: 2008
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17. Du droit fondamental à La durée raisonnable Du procès. / Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.
O monopólio da jurisdição impõe ao Estado alguns deveres, tais como o de efetivamente responder às demandas que lhe são postas, a fim de que os jurisdicionados não sejam prejudicados pela proibição da autotutela. Por outro lado, é por meio do processo, pautado pelo princípio do devido processo legal, que se aplica o Direito, dando efetividade às
Publicado em: 2008
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18. O direito constitucional ao prazo razoável e a duração da prisão preventiva
A prisão preventiva, freqüentemente, é aplicada com a intenção de dar uma rápida e imediata resposta ao crime. No entanto, observa-se, nesse momento, a violação de garantias constitucionalmente estabelecidas, tal como a presunção do estado de inocência. Sob outro aspecto, a concepção e o estudo do tempo, em suas mais diversas manifestações, s�
Publicado em: 2008
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19. A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
Esta dissertação pretende fazer um estudo dogmático sobre a resolução imediata do mérito, a partir das hipóteses disciplinadas no 6 do art. 273, no art. 285-A e no art. 330 do Código de Processo Civil brasileiro (CPC), com a finalidade de buscar-se uma sistematização para o instituto. Expõe-se, para tanto, o ponto de vista de que tais preceitos de
Publicado em: 2008
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20. O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
A proposta desta dissertação é a análise teórica do artigo 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, conhecido como Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo, ou Direito ao Processo sem Dilações Indevidas. O estudo é construído sob método hermenêutico-dialético, com enfoque no Direito Processual que tem assento constituci
Publicado em: 2007
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21. O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional n 45/2004
Este trabalho tem como objetivo estudar as técnicas processuais desenvolvidas pelo legislador após a promulgação da Emenda Constitucional n 45/2004, que elevou ao nível de garantia constitucional o direito do cidadão de ter o seu processo julgado dentro de um prazo "razoável". Inicia com uma introdução acerca da jurisdição e, após, analisa a ques
Publicado em: 2007
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22. Legitimação e eficácia impeditiva da sentença acolhedora de súmula de Tribunal Superior
Sob a fundamentação de diminuir as barreiras existentes de acesso à justiça, e aplicar o princípio constitucional da duração razoável do processo, estão sendo operadas reformas ao Código de Processo Civil, sendo este instrumento de grande relevância para os operadores do direito e o cidadão comum, vez que rege as relações processuais no âmbito
Publicado em: 2007
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23. Decisões monocráticas nos recursos cíveis
O processo civil brasileiro, principalmente nos últimos anos, tem buscado a celeridade e efetividade jurisdicional. O aumento dos poderes do relator do recurso tem sido uma das formas usadas na tentativa de desobstrução da pauta dos Tribunais. Isso pode ser verificado tanto pela evolução legislativa processual, como pela atitude dos aplicadores do direi
Publicado em: 2007
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24. A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro / The immediate resolution of the merits by the court monocratic Brazilian Civil Procedure
Esta dissertação pretende fazer um estudo dogmático sobre a resolução imediata do mérito, a partir das hipóteses disciplinadas no 6 do art. 273, no art. 285-A e no art. 330 do Código de Processo Civil brasileiro (CPC), com a finalidade de buscar-se uma sistematização para o instituto. Expõe-se, para tanto, o ponto de vista de que tais preceitos de
Publicado em: 2005