Tax Policy
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13. CHANGE TO REMAIN THE SAME?: HISTORY, POLITICAL CULTURE AND SOCIAL ASSISTANCE IN DUQUE DE CAXIAS/RJ / MUDAR PARA PERMANECER?: HISTÓRIA, CULTURA POLÍTICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DUQUE DE CAXIAS/RJ
This thesis proposes a reflection on the implementation of the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS) and therefore of the Unified Social Services (SUAS) in the city of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), considering the history and expressions of the local political culture. For this purpose it assumed that after the promulgation of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2012
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14. COMPETIÃÃO TRIBUTÃRIA VERTICAL NO BRASIL: EVIDÃNCIAS EMPÃRICAS PARA ICMS X IPI NO PERÃODO DE 1995 A 2009 / VERTICAL TAX COMPETITION IN BRAZIL: EVIDENCE EMPIRICAL TO X ICMS IPI THE PERIOD 1995 TO 2009
The main objective of this study is quantify the impact caused by changes in federal tax on the tax policy of the states, considering the presence of horizontal tax competition between states. In federal systems, where various levels of government operate simultaneously in the same tax regime, setting tax rates on the same basis of taxation, there may be the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/06/2012
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15. A política fiscal e o ciclo econômico brasileiro
Essa tese de doutorado tem como objetivo analisar os efeitos da política fiscal sobre o ciclo econômico brasileiro, e encontra-se dividida em dois capítulos. No capítulo 1, intitulado Uma Análise da Ciclicidade da Política Fiscal Brasileira, uma vasta literatura teórica e empírica afirma que a política fiscal nos países em desenvolvimento é pró-c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2012
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16. A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários / National climate change policy and its implementation upon the energy and forest sectors: tax mechanisms
Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio ambiente calcado, primordialmente, no princípio da prevenção, materializando-se sua aplicação por meio do mecanismo de comando e controle, do qual é expressão maior, em noss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2012
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17. A compreensão do sujeito bolsista em relação ao programa universidade para todos: prouni, à luz do pensamento complexo. / The understanding of the subject scholarship holder in relation to the program university for all: prouni, to the light of the complex thought.
The PROUNI came up with the interim measure no. 213 of 09/10/2004, subsequently enacted into law under the paragraph. 11.096 de 01/13/2005, which regulates the offers of scholarships and partial integrals in Higher Education Institutions (ISEs), through tax breaks in return for the supply of these jobs, seeking to soften the gap between students of low incom
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012
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18. INVESTIGAÃÃO SOBRE A SOBREVIVÃNCIA DAS EMPRESAS BENEFICIÃRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS NO CEARÃ NO PERÃODO DE 2005 A 2010 / RESEARCH ON THE SURVIVAL OF BENEFICIARIES OF BUSINESS TAX INCENTIVES CEARÃ IN THE PERIOD 2005 TO 2010
The purpose of this study is to analyze the survival of companies located in the State of Ceara and beneficiary of tax incentive within the Industrial Development Fund, specifically within the Industrial Development Incentive Program. Such benefit was created in 1979 and is currently the main fundraising tool of the new companies or the expansion tool of the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/01/2012
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19. Fiscal policy and private investment: latin america in a comparative perspective
The main objective of the paper is to assess the impact of fiscal variables on private investment comparing some Latin-American economies to other advanced ones. For such purposes, the authors carry out an econometric analysis for the period 1990-2008. They make use of two dynamic panel models in which they group countries with similar characteristics and de
Brazilian Journal of Political Economy. Publicado em: 2012-06
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20. Políticas de dividendos no Brasil: um modelo de apoio à decisão / Dividend policy in Brazil: a model for decision support
From the financial management point of view, the objective of a company is to promote the maximization of their shareholders economical wealth. So, an investment decision could only be accepted if the return on this investment surpass the capital spend to generate it. In financing decisions, the goal is to achieve the companys optimal capital structure leadi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2011
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21. Metas entre Estado e mercado nas compras públicas
It is known that the State does not produce all the goods that he needs to meet their demands, requiring resort to the private sector. Thus, the buying public are a matter of clear importance to all those who are connected in all spheres of public administration. There is some consensus on the need for changes in the public procurement system in Brazil in or
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/09/2011
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22. A contribuição de melhoria como instrumento de política urbana / The special assessment as an instrument of urban policy
Com o crescimento desordenado das cidades, surgiu a necessidade de um planejamento urbano adequado, que garantisse a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais. Em um sistema tributário inchado, com reformas desastrosas e o colapso financeiro de Municípios, alternativas de solução para o problema do crescimento das cidades são ess
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2011
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23. A NATUREZA DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM GOIÁS
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que as políticas públicas são derivadas da natureza do Estado moderno organicamente inserido na lógica do capital. Para se alcançar esse objetivo recorre-se aos princípios da pesquisa interpretativa, apoiando-se inicialmente na abordagem clássica do Estado, a partir de sua gênese e heteronomia, assim c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/03/2011
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24. Gestão pública e a questão tributária : um estudo sobre o ISS e o IPTU nos municípios de São José dos Campos e Taubaté
As mudanças que ocorreram no sistema político, econômico e tributário brasileiro, em especial após a Constituição de 1988 fizeram com que a administração pública passasse a ser vista e tratada como "gestão pública", onde as ações são mensuradas através de resultados práticos. Com relação ao sistema tributário, a Constituição Federal de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/02/2011