Tax Administration
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13. O impacto do CMM/ CMMI na qualidade do software: um estudo sobre a percepção dos profissionais de TIC.
Due to a high number of studies linking software quality to the quality of the process used to create it and the mounting pressure from the Communication and Information Technology Market to develop quality products with shorter budgets and timelines, software producing companies started investing heavily on the use of software development processes. Many st
Publicado em: 2009
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14. Percepção da utilização dos conhecimentos em auditoria contábil : um estudo na ótica dos auditores fiscais do Rio Grande do Norte
Os principais tributos brasileiros em termos de arrecadação possuem como hipótese de incidência a atividade econômica das empresas, ou seja, suas receitas e despesas. Em 2006, o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Cont
Publicado em: 2009
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15. Fiscalização tributária à luz dos direitos fundamentais do contribuinte: uma análise de casos emblemáticos
This study is to demonstrate the contours constitutional governing the relationship tax, establishing real standarts with regard to fundamental rights of the taxpayer. Route this path that has, in the Constitution, the fundamental law, directing the discussion to the tracks that require planning, were recorded Moreover, the principles of public administratio
Publicado em: 2008
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16. Gestão de Convênios: Uma Nova Abordagem no Cotidiano da UFRRJ. / Covenant Management: A New Approach at UFRRJ Quotidian.
The aim of this work is to show how the covenants between UFRRJ and other institutions are formalized, their positive and negative aspects and present a new point of view about the subject. These deals, already foreseen at 1988 Federal Organization, become efficient instrument of Tax Control, considering they involve the Exchange of capital among different F
Publicado em: 2008
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17. A sustentabilidade fiscal de um plano de carreiras no setor público: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
With the consolidation of democracy, the society being more aware of their rights as citizens, demands from the public administration services of more quality as well as efficiency and transparency when it comes to what is being done with the money of the tax payer. In order to have that, the public administration needs competent, highly-motivated and well-
Publicado em: 2008
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18. Os impactos tecnológicos da implantação da nota fiscal eletrônica: um estudo de casos múltiplos
Increasingly, the Information Technology is used in the society, including the private, public and third sector organizational context. Technological tools are created in order to speed, automate, control and monitor processes. These technologies generate impacts on areas that permeate their use and the objective of this study is to investigate the implement
Publicado em: 2008
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19. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: aspectos infra-constitucionais relevantes
O Direito Tributário é um dos mais complexos e fascinantes dos ramos do nosso Direito, assim como é, certamente, o mais conflitante e polêmico. Esta natureza conflitante decorre da candente incompatibilidade entre a carga tributária e a qualidade dos serviços públicos prestados em contrapartida, além das constantes violações aos princípios constit
Publicado em: 2008
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20. Segmentação da base de arrecadação de IPTU em Juiz de Fora através de análise estatística multivariada
The City Hall of Juiz de Fora had its Project of new property registration approved by the National Program of Support to the Administrative and Fiscal Management of the Brazilian Cities (PNAFM). This new registration is one of the necessary actions to Property Registration for the future implantation of Multiple Purposes Registration. A statistical treatmen
Publicado em: 2008
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21. Fatores relevantes no desempenho brasileiro no mercado internacional de pedras preciosas / Relevant factors in the Brazilian performance at the international market of precious stones
Brazil is one of the main centers of precious stones` production, so much quantity, as produced varieties. However, that section still grows in an incipient way that the informality and secrecy were, for a long time, word- key. Subjects as high tax burden, bureaucratic processes in the exporter`s section and inadequate administration are still big problems.
Publicado em: 2008
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22. Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.
No âmbito federal o Processo Administrativo fiscal é regulamentado pelo Decreto n 70.235/72 e tem por finalidade proporcionar um aperfeiçoamento do lançamento tributário definindo com maior segurança e precisão o credito tributário que o fisco entende ser devido. O julgamento de processos fiscais é feito por órgãos integrantes do Ministério da Fa
Publicado em: 2008
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23. Factors affectin citizens satisfaction with public administration: a study on participative city budget process / Fatores da satisfação do cidadão com a gestão pública: um estudo sobre o orçamento participativo municipal
This thesis deals with the quality dimensions and factors affecting citizens satisfaction in the participatory budgeting process in a major city of Brazil. Participatory budgeting was introduced as a usual practice in many Brazilian cities since the 1990s. It is adapted a model proposed by Johnson et al. (2001) of customer satisfaction and loyalty antecedent
Publicado em: 2008
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24. Computerization of government in municipalities in the state of Bahia (Brazil). / Informatização da gestão governamental em municípios do Estado da Bahia.
This dissertation examines the condition of computerization in municipal governments of the State of Bahia, identifying the elements of planning and use of information systems supported by computer. Two research strategies were used in the study. The first involved a survey, through a questionnaire sent to all 417 municipalities in the state to collect basic
Publicado em: 2008