System Of Guarantee Of The Rights Of Children And Adolescents
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. Malabarismos no manejo do risco e proteção de famílias com crianças e adolescentes no sistema de garantia de direitos
Based on the Psychosociology and the Systemic Theory, the current research pointed out the risk and the protection of adolescents who have committed infractions with the regard of families in the system of rights guarantee inspired in a circus metaphor. Due to it, the present study proposed to understand how the rights guarantee net is legally constructed in
Publicado em: 2009
-
2. CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o debate sobre a redução da idade penal nas sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os significados emergentes nesses espaços onde se reúnem atores sociais do poder público e sociedade civil importantes para formulação e controle das políticas de atendimento aos direitos de
Publicado em: 2009
-
3. O direito à convivência familiar
ABSTRACT This work contains analysis of "Human Right to Family" under Brazilian and International law (including doctrine and jurisprudence), with emphasis on principles pertaining to "Child and Adolescent Rights". The right to family life is essential to children and adolescents, according to the Federal Constitution. The importance of this right is highlig
Publicado em: 2005
-
4. InfÃncia e ViolÃncia DomÃstica: TendÃncias e Perspectivas na Defesa dos Direitos das CrianÃas e Adolescentes no MunicÃpio de MaceiÃ. / Infancy and Domestic Violence: Trends and Perspectives in the Defense of the Rights of the Children and Adolescents in the City of MaceiÃ.
This study analyses the intervention of the State - mainly of the government organisms in Maceià that compose the defense system of guarantee of rights, introduced by the Statute of Childhood and Adolescence â in the problem of the violence against children and adolescents, precised as one of the expressions of the social question, specially in societies d
Publicado em: 2003