Supreme Courts
Mostrando 1-12 de 42 artigos, teses e dissertações.
-
1. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
Resumo O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, te
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
2. Method for measuring the alignment between information technology strategic planning and actions of information technology governance
The purpose of this research is to present a method for measuring the degree of alignment between Strategic Planning and Information Technology Management practices and Information Technology Governance. A survey of IT governance maturity at the High Courts and the Supreme Court was carried out in order to reach this aim. The Attribute Table of the COBIT 4.1
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 2014-04
-
3. The judicialization of territorial politics in Brazil, Colombia and Spain
This article explains how judicial review influences intergovernmental political dynamics in Brazil, Colombia and Spain. The argument is developed in light of two questions: how supreme courts have established themselves as pivotal institutions for settling vertical intergovernmental disputes, and how national and subnational politicians use judicial review
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2013
-
4. Os efeitos jurídicos da boa-fé subjetiva nas famílias simultâneas
The courts have been asked to solve cases involving the phenomenon of simultaneous families, as the extraordinary appeal number 397.762-8, judged in 2008, by the Brazilian Supreme Court (STF). This present work intends to demonstrate that the Brazilian privet judiciary system has conditions to give legal effects to the phenomenon of simultaneous families, wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2012
-
5. THE BRAZILIAN STATE¿S CONDEMNATION BY THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN THE ARAGUAIA GUERRILLA CASE AND THE SUPREME FEDERAL COURT¿S INTERPRETATION ABOUT THE BRAZILIAN AMNESTY LAW / A CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA E A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LEI DE ANISTIA BRASILEIRA
This research proposes to confront the decision of the Brazil¿s Supreme Federal Court in the ADPF 153¿s judgment with the subsequent and divergent sentence of the Inter-American Court of Human Rights handed down in the case Gomes Lund and others vs. Brazil, refered to the event known as Araguaia Guerrilla. Both decisions involve the theme of Brazil¿s tran
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/04/2012
-
6. Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática / Appeals to Brazilian Supreme Courts: function analysis and practice
O tema dos recursos excepcionais, direcionados às Cortes Supremas, é de enorme importância no processo civil contemporâneo. Esse trabalho busca definir, à luz da Teoria do Direito e do Direito Comparado, quais funções devem ser assinaladas ao Superior Tribunal de Justiça para, a partir disso, poder realizar uma reconstrução dogmática do procedimen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/05/2011
-
7. A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência / A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência
The objective of this study is to demonstrate in detail the phenomenon of free supply of medicine to the brazilian citizens by court order. This study considered the social state and the plexus of fundamental rights and guarantees brought with the Brazilian Federal Constitution of 1988, especially those pertaining to health, including the provision of pharma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/10/2010
-
8. Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência / Law and development: the affirmative actions on brazilian federal universities under the courts perspective
This paperwork is the result of a research that intends to investigate possible relations between Law and development, based upon an empiric study of the affirmative actions implemented by the Brazilian federal universities, mainly by means of the reservation of enrollment slots to minorities on its admission exams (social and racial quotas), but through the
Publicado em: 2010
-
9. O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição / The constitucional control by omission in the brazilian supreme court (Supremo Tribunal Federal STF): analysis of the cases of legislative omission in twenty-one years of constitution
This thesis aims at examining the way the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) handles legislative omission in matters involving constitutional issues. For this, we performed a research based on analysis of a series of STF decisions on legislative omission lawsuits (direct actions of unconstitutionality by omission and writ of injunction) f
Publicado em: 2010
-
10. The confluence of regulatory jurisdiction in the field of public utilities according to the upper courts / A confluência de competências para regulação dos serviços públicos segundo a compreensão dos tribunais superiores
This dissertation presents and interprets the results of a jurisprudential research on cases in which there were jurisdictions intersections among Political Entities when public utilities were concerned. As a matter of fact, 1988 Brazilian Constitution has established a Federal State, whose Entities were endowed with material or legislative jurisdiction, eit
Publicado em: 2010
-
11. Mapeamento das competências gerenciais necessárias aos gerentes das unidades de informação dos tribunais superiores do poder judiciário brasileiro
O objetivo da pesquisa foi mapear as competências gerenciais necessárias aos gerentes das unidades de informação (UIs) dos Tribunais Superiores do Poder Judiciário Brasileiro. Para o embasamento teórico, o enfoque sistêmico foi utilizado como base para a compreensão do ambiente organizacional em que as UIs atuavam, ao considerar o sistema organizacio
Publicado em: 2010
-
12. AMONG BOYS, UNTOUCHABLES AND BUGRES: THE JUDICIAL SYSTEM IN THE CONSOLIDATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS PARADIGM / ENTRE GAROTOS, INTOCÁVEIS E BUGRES: O SISTEMA DE JUSTIÇA NA CONSOLIDAÇÃO DO PARADIGMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Fundamental rights are the supporting basis of democratic states that follow the rule of law. The appliance of these rights does not happen in an equal way in all societies that proclaim them, nor to all the people within these societies. The divide between civil and political rights on one hand, and economic, social, cultural, and environmental rights on th
Publicado em: 2010