Suprema Corte Estados Unidos
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25. REPERCUSSÃO GERAL E WRIT OF CERTIORARI / JUDICIAL REVIEW, GENERAL REPERCUSSION AND THE WRIT OF CERTIORARI
O Judiciary Act, aprovado em 1925, tornou o writ of certiorari a principal forma de acesso à Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Como seu exame de admissibilidade, diferentemente dos recursos ordinários, é feito discricionariamente (ou seja, não é tido como um direito da parte), os membros daquele tribunal passaram a escolher as questões cons
Publicado em: 2006
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26. Amicus curiae: possibilidades e limites como mecanismo de democratizaÃÃo do controle de constitucionalidade das leis
O aumento de paÃses democrÃticos no mundo foi acompanhado do crescimento no nÃmero de tribunais constitucionais, fazendo com que ganhasse relevÃncia a discussÃo, na teoria constitucional, da legitimaÃÃo democrÃtica da atividade de controle de constitucionalidade das leis. Em paÃses de constituiÃÃo rÃgida como o Brasil, os juÃzes, ao contrÃrio d
Publicado em: 2006
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27. Estado e corporações nos EUA da Era Progressiva : um estudo exploratorio
Neste trabalho, questionamos a veracidade do difundido "modelo político americano", que apregoa os malefícios da interferência do Estado na economia pública e a redução desta interlerência como única solução para as nações contemporâneas. Na primeira parte deste trabalho, procuramos mostrar como a atividade do poder público, federal e/ou federa
Publicado em: 2004