Superior Court
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13. ORGANIZATIONAL IMPACTS OF THE ELECTRONIC PROCESSING SYSTEM OF THE BRAZILIAN SUPERIOR COURT OF JUSTICE
ABSTRACT This paper presents a study on the social and organizational impacts of the Electronic Processing System (EPS) implemented in 2008 by the Brazilian Superior Court of Justice (SCJ). This system is part of a wider transformation process involving the implementation of a new management model at the SCJ. The theoretical framework of the research conduct
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 2015-08
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14. NACIONALISMOS Y DERECHOS DE LOS MIGRANTES INTERNACIONALES EN EL TERRITORIO ARGENTINO: EL CASO DE LA CIUDAD AUTÓNOMA DE BUENOS AIRES
This article discusses the issue of recognition and access to the rights of international migrants living in Argentina. Specifically, it discusses the judicial decisions of the Superior court of Justice of the Autonomous City of Buenos Aires (TSJ Baires) with regard to the right to work and exercise of the teaching of foreign teachers. The analysis is carrie
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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15. Os efeitos jurídicos da boa-fé subjetiva nas famílias simultâneas
The courts have been asked to solve cases involving the phenomenon of simultaneous families, as the extraordinary appeal number 397.762-8, judged in 2008, by the Brazilian Supreme Court (STF). This present work intends to demonstrate that the Brazilian privet judiciary system has conditions to give legal effects to the phenomenon of simultaneous families, wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2012
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16. A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/05/2012
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17. Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
The concern with a healthy work environment in which the dignity of workers is recognized as a result has had a greater emphasis to the study of bullying. This research aimed to analyze this social phenomenon in the light of the principle of human dignity, especially drawing theoretical foundations for analyzing the repair of damage resulting from the practi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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18. Estudo sobre a pertinência da utilização das normas disponíveis de Raven em idosos chilenos
A avaliação da inteligência na população idosa tem aumentado sua importância devido ao aumento da expectativa de vida. Este estudo está centrado na relevância das normas disponíveis para o teste de Matrizes Progressivas de Raven para essa população. Foram utilizadas as normas de Colchester (1942, citado por Raven, Court y Raven, 2008), as mais com
Psico-USF. Publicado em: 2012-12
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19. Globalização e poder de estado: circulação internacional de elites e hierarquias do campo jurídico brasileiro
Based on the issue of globalization of state expertise, the article intends to analyze the conditions in the internationalization of the Brazilian legal field, with a focus on the relationship between the international capital mobilized by jurists and the field's hierarchical structuring. The basis for the analysis consists mainly of the comparison between t
Dados. Publicado em: 2012
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20. Da atribuição de autoridade ao precedente judicial no processo civil brasileiro : o guardião da lei federal e os juizados especiais civeis
The work analyzes the attribution of authority to judicial precedent on brazilian civil procedure, focusing on decisions of brazilian Superior Court of Justice and its influence concerning state small claims courts, in order to demonstrate that this microsystem can t be distant from the precedents established by that court involving interpretation of federal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2011
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21. Ditadura e justiça militar no Brasil: a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importa
Publicado em: 07/10/2011
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22. Crítica da ideologia jurídica dos direitos humanos fundamentais nos acórdãos do TST (1988/2008)
O discurso dos direitos humanos fundamentais presente nos acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período de 1988 a 2008, é o objeto de estudo problematizado com o referencial marxista da crítica da ideologia jurídica. O objetivo geral é formular uma crítica ao discurso dos direitos humanos fundamentais contido nos processos judiciais do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/07/2011
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23. Suplementação dietética de probióticos para galinhas poedeira leves / Dietary supplementation of probiotics for laying hens
Um experimento foi realizado no Setor de Avicultura do Departamento de Zootecnia da Universidade Federal de Viçosa para avaliar o efeito da suplementação dietética de probióticos para galinhas poedeiras no período de 25 a 45 semana de idade. Foram utilizadas 300 galinhas poedeiras da linhagem Hy-Line W-36 em delineamento em blocos ao acaso, com cinco t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/07/2011
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24. Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática / Appeals to Brazilian Supreme Courts: function analysis and practice
O tema dos recursos excepcionais, direcionados às Cortes Supremas, é de enorme importância no processo civil contemporâneo. Esse trabalho busca definir, à luz da Teoria do Direito e do Direito Comparado, quais funções devem ser assinaladas ao Superior Tribunal de Justiça para, a partir disso, poder realizar uma reconstrução dogmática do procedimen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/05/2011