Struttura E Funzione
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1. A autotutela pelo inadimplemento nas relações contratuais
A presente tese tem por objetivo revisitar os instrumentos de autotutela e repensar os seus pressupostos de admissibilidade, limites e mecanismos de controle no ordenamento brasileiro, em particular nas situações de inadimplemento contratual. A necessidade de tal abordagem advém essencialmente de duas demandas aparentemente inconciliáveis da pós-moderni
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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2. O princÃpio protetor no contexto da flexibilizaÃÃo do mercado de trabalho: uma visÃo prospectiva
La continua flessibilità delle norme sul lavoro à un tema attuale, sorto come conseguenza della clobalizzazione nellâ economia mondiale. Nella dissertazione vengono dimostrati i fattori Che hanno influenzato il sorgere di givesta continua flessibilità delle norme sul lavoro cosi como i loro effetti sul rapporto di lavoro. Vengono analizzati anche i model
Publicado em: 2006