Strict Liability
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1. O novo perfil da culpa na responsabilidade civil: a culpa como critério para gradação da indenização / The new profile of negligence on torts: negligence as a criterion for defining the indemnity
This thesis aims to conduct a technical study of the structural and functional profiles of negligence based on the new regulatory framework introduced into Brazilian Law by the sole paragraph of Article 944 of the Civil Code. By examining the regulations regarding negligence in the field of torts, it is shown in this paper that, notwithstanding the rise in t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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2. A incineração de resíduos de serviços de saúde do município de Belo Horizonte/MG e a responsabilidade compartilhada
The Health Care Waste Management (HCW) is a challenge to the institutions involved. An important Brazilian law enforced is the RDC No. 306/2004 ANVISA, which deals with the Technical Regulations for the management of HCW, setting generator as the responsible for managing these wastes from generation to final disposition. A technology of treating this waste w
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2011
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3. O assédio moral nas relações de trabalho
A presente monografia trata do assédio moral no âmbito das relações de emprego. Analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção no direito do trabalho e os direitos da personalidade dispostos numa cláusula geral de proteção à personalidade como aptos a tutelar tais situações e ensejar indenização por dan
Publicado em: 2011
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4. Relações obrigacionais e distribuição de risco no Código Civil
This work dealt with the distribution of risk in the obligational relation, taking the Civil Code as the main field of analysis. Sought to study hypotheses for the distribution of risks (consensual or not) that lead to the division of the assumption of losses by the parties. The study consists of three parts which are interconnected necessarily, the first de
Publicado em: 2010
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5. A responsabilidade extracontratual da Administração pública por atos omissivos / Civil liability of the public administration arising out of omission
Trata-se de estudo dirigido à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos. Defende-se a correta aplicação do artigo 37 parágrafo 6 da Constituição da República, em que se fora estabelecida a responsabilidade objetiva da Administração em todas as hipóteses em que esteja configurado nex
Publicado em: 2010
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6. A teoria do risco aplicada à responsabilidade objetiva / The theory of risk applied to strict liability
This dissertation aims to analyze the effects of strict responsibility since the laws of primitive peoples until nowadays, not only from the analysis of studies of the laws, but also the theories that preceded the theory of risk. Besides, it studies the objections that can be raised by one to bar the strict civil liability based on the theory of risk. At the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/04/2009
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7. Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Strict liability, the one that doesnt need a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused, is getting more and more important in the judiciary system, since the end of he 19th century. Especially after the Civil Code of 2002, the analysis of this kind of torts became even more relevant for the Brazilian Law
Publicado em: 2008
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8. Ofendículos e suas implicações no direito penal brasileiro
Defending juridical goods has always been one of the human major priorities, so that both private and public prosecution must be performed respectively by the individual or by the State to strengthen democracy or to legitimate justice. The major interest of preserving them is due to the individual while the State acts in a secondary way, helping him and prov
Publicado em: 2006