State Taxes
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1. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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2. Proposta de indicador de eficiência da gestão pública municipal em promover desenvolvimento local
Resumo: O objetivo deste artigo foi avaliar a eficiência dos munícipios do estado de São Paulo em promover desenvolvimento local. Para isso, os municípios foram agrupados em quatro clusters conforme perfil tributário e por meio da Análise Envoltória de Dados foi elaborado um indicador de eficiência. Os clusters elaborados separaram os municípios em
Interações (Campo Grande). Publicado em: 21/10/2019
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3. Efeitos do programa de Nota Fiscal eletrônica sobre o aumento da arrecadação do Estado
Resumo O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado de Goi�
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 25/04/2019
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4. GEOPOLÍTICA TRIBUTÁRIA:A APROPRIAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DO ESPAÇO E O IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO
RESUMO A “competição interjurisdicional”, conhecida no Brasil também como “guerra fiscal”, consiste numa questão cuja complexidade guarda nuances federativas, fiscais, históricas, políticas e regionais. O esforço para sanar tais conflitos vem se desdobrando por meio das tentativas de implementação de uma reforma tributária voltada para a un
Rev. econ. contemp.. Publicado em: 15/04/2019
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5. State Transfers, Taxes and Income Inequality in Brazil
Using a factor decomposition of the Gini coefficient, we measure the contribution to inequality of direct monetary income flows to and from the Brazilian State. The income flows from the State include public sector workers' earnings, Social Security pensions, unemployment benefits, and Social Assistance transfers. The income flows to the State comprise direc
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2015-05
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6. Network modelling of palm biodiesel plants to supply the isolated electric power systems of Pará state
Despite the great advance brought by the National Interconnected System (NIS), which is able to provide clean hydroelectric power to almost all Brazilian customers, there are still cities supplied by power generated from fossil fuel, which are subsidized by taxes, they are called Isolated Electric Power Systems (IEPS). Pará State, that has 34 cities with IE
Prod.. Publicado em: 01/10/2013
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7. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal
O objetivo da presente tese é demonstrar a necessidade da não incidência dos tributos indiretos, nos casos de aquisições de bens e mercadorias por entidades políticas. A desoneração encontra justificativa constitucional, à luz da imunidade recíproca, não obstante o tema basear-se em veredicto contrário e consolidado, há décadas, no Supremo Trib
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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8. Fiscal multipliers in an incomplete markets economy
This paper studies the behavior of fiscal multipliers in two different economic environments: complete markets and incomplete markets. Based on steady state analysis, output multipliers are found within a range between 0.49 and 0.66, when the markets are complete. Under incomplete markets, output multiplier was found in an interval between 0.75 and 0.94. The
Publicado em: 19/09/2012
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9. Instituições orçamentárias e política fiscal no Brasil: governo federal - 1965 a 2010 / Budget institutions and fiscal policy in Brazil: federal government - 1965 to 2010
In the context of political, economic and theoretical chances that characterized the period from 1965 to 2010, this thesis studies the Brazilian Federal Government´s fiscal policy, on a long term perspective. In particular, it focuses on two points: the study of the pattern of tax financing and government spending; and the analysis of the budgetary institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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10. COMPETIÃÃO TRIBUTÃRIA VERTICAL NO BRASIL: EVIDÃNCIAS EMPÃRICAS PARA ICMS X IPI NO PERÃODO DE 1995 A 2009 / VERTICAL TAX COMPETITION IN BRAZIL: EVIDENCE EMPIRICAL TO X ICMS IPI THE PERIOD 1995 TO 2009
The main objective of this study is quantify the impact caused by changes in federal tax on the tax policy of the states, considering the presence of horizontal tax competition between states. In federal systems, where various levels of government operate simultaneously in the same tax regime, setting tax rates on the same basis of taxation, there may be the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/06/2012
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11. AVALIAÇÃO POLÍTICA DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLICY EVALUATION POPULAR PHARMACY OF BRAZIL PROGRAM UNDER LIGHT OF THE PRINCIPLES OF UNIFIED SYSTEM HEALTH
The Popular Pharmacy of Brazil Program was created in 2004 with the purpose of reducing of treatment abandonment caused by the impact that the acquisition of medications for chronic diseases occasioned in the long run, the budget of families who sought to obtain these medicines in the network private. In the 2006, the program was expanded through the creatio
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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12. Sustentabilidade da agroindústria de palma no estado do Pará / Sustainability of palm oil agro-industry at Pará State
The oil palm (Elaeis guineensis, Jacq.), originally from Africa, belongs to the family Arecaceae and genus Elaeis. Indonesia and Malaysia are the largest producers, accounting for 90% of the world production, while Brazil accounts for only 0.5%. However, those countries have used up their planting areas and are no longer able to expand them, under the guidel
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011