Efeitos do programa de Nota Fiscal eletrônica sobre o aumento da arrecadação do Estado

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/04/2019

RESUMO

Resumo O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado de Goiás é estatisticamente superior no período posterior à implantação da NF-e e que o aumento da arrecadação das empresas obrigadas a emitir NF-e foi maior do que o daquelas que não são obrigadas. Assim, apesar do foco principal da NF-e não ser o aumento da arrecadação, pode-se observar que a institucionalização de um programa para padronização e compartilhamento dos documentos fiscais incluiu melhorias nos processos de fiscalização da administração tributária, aumentando a arrecadação do Estado por meio da redução da inadimplência.Abstract This article aims to verify if the implementation of the Electronic Invoice program (EI), generated an increase in the collection in the state of Goiás, Brazil. For the research, means test analysis (t-test) was used along with the estimation of regressions difference-in-differences. The results indicated that the average collection in the state of Goiás was statistically higher in the period after the implementation of EI and that the increase in the collection from companies required to issue EI was superior to the collection from those not required to during the period of investigation. Therefore, although the main focus of EI is not the increase in tax collection, it can be observed that the institutionalization of a program of standardization and sharing of fiscal documents included improvements in the inspection processes of the tax administration, increasing the collection of state taxes through the reduction of tax default.

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