Special Justice
Mostrando 1-12 de 57 artigos, teses e dissertações.
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1. O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da Administração Pública
Resumo Este artigo investiga a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF) na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, enfocando o debate sobre a necessidade de demonstração de dolo para que se responsabilize o agente público por violação aos princípios da Administração Pública. A partir da análise qualitativa dos argumentos tra
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019
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2. Por uma perspectiva integrada dos Juizados Especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo
Resumo O artigo analisa experiências de informalização da justiça a partir de uma abordagem integrada das áreas cível e criminal. Instituídos nacionalmente pela Lei n. 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais representam um marco na introdução de elementos informalizantes em espaços judiciais no Brasil e comportam, internamente, uma te
Rev. direito GV. Publicado em: 14/10/2019
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3. Global justice and environmental governance: an analysis of the Paris Agreement
Abstract Based on the major normative political theory contributions on global climate justice, the present paper analyzes the new international agreement on climate change, adopted at COP 21 in Paris (2015). Therefore, a literary review of the extensive normative theoretical discussion about global climate justice is made, with special attention to the two
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 20/02/2017
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4. Scientific research, technological innovation and the agenda of social justice, democratic participation and sustainability
Modern science, whose methodologies give special privilege to using decontextualizing strategies and downplay the role of context-sensitive strategies, have been extraordinarily successful in producing knowledge whose applications have transformed the shape of the lifeworld. Nevertheless, I argue that how the mainstream of the modern scientific tradition int
Sci. stud.. Publicado em: 2014
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5. Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções / When it comes to punishment: an ethnographie analysis of the Special Criminal Courts and their sanctions
In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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6. Da atribuição de autoridade ao precedente judicial no processo civil brasileiro : o guardião da lei federal e os juizados especiais civeis
The work analyzes the attribution of authority to judicial precedent on brazilian civil procedure, focusing on decisions of brazilian Superior Court of Justice and its influence concerning state small claims courts, in order to demonstrate that this microsystem can t be distant from the precedents established by that court involving interpretation of federal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2011
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7. O ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA E A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES
The aim of this research is to analyse the possibility of access to justice by the economically vulnerable through the Public Defender‟s Office of State University Ponta Grossa and the its familiar conflicts solutions. The interest in this subject occured through the practice experience of the author as a collaborator professor of Civil Forensic Practi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2011
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8. Direitos sociais no Brasil: Programa Bolsa Família e transferência de renda
Our 1988 Federal Constitution, its objectives and fundamental rights, a social reality that is marred by inequality and poverty and social public policies as instruments for the maximum constitutional realization form the pillars of this paper. In the course followed by this Political Letter in search of a free, fair and solidary society, in the context of a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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9. Principio da vulnerabilidade : fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporâneo.
This dissertation was elaborated by bibliographic research and deals with pertaining aspects to the kind of civil accountability by violation to the right of genetic privacy in expenditure and work relationship. Through extensive interpretation of the right to privacy, fixed on article 5th, item X, of the Federal Constitution of Brazil of 1988, corroborated
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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10. Nas Trilhas do Rei do Cangaço e de suas Representações (1922-1927)
The cangaço is configured in the history of Brazilian Northeast, as a relevant movement leaving traces in memory, popular culture and imagery. This movement was not something sudden, but covering a long period, taking down roots in the eighteenth century through the nineteenth and flourishing with greater notoriety in the first half of the twentieth. Countl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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11. Liberalismo, justiça social e responsabilidade individual
The study examines the contemporary normative debate on social justice from the perspective of the normative political theory of “egalitarian liberalism”. Contrary to an anti-egalitarian liberal political theory, or “libertarianism”, the argument is that a notion of “effective freedom”, and not negative freedom, is central to egalitarian liberali
Dados. Publicado em: 2011
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12. THE FEDERAL JUDGES SPECIAL TRAVELING AS PUBLIC POLICY ACCESS TO JUSTICE. / OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA
Abordagem sobre as bases da política pública de acesso à justiça a partir de uma análise histórica do movimento global de acesso à justiça. Evidenciamos no bojo desse movimento o significado da Justiça itinerante sob uma perspectiva de política pública no contexto jurídico-político nacional. Demonstramos que a Constituição Federal de 1988 esta
Publicado em: 2010