Social Taxation
Mostrando 1-12 de 69 artigos, teses e dissertações.
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1. O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva
RESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra na “Constituição cidadã” de 1988, não decorre
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 02/05/2019
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2. O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP)
Resumo Este artigo descreve o processo de regulação e implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) no município de São Paulo, após 2013, fazendo uma contextualização dos imóveis ociosos e aprofundando na caracterização, situação da notificação, argumentações dos notificados e descrição dos efeitos urban
Rev. Bras. Estud. Urbanos Reg.. Publicado em: 01/01/2019
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3. Mule Drivers in Nineteenth-Century Lebanon: from local social history towards Global History
Abstract: This article makes the case for a project in the making: a study of the social transformation of the countryside as it joins the global market over the long nineteenth century, told as a collective biography of the mule drivers of Ottoman Lebanon - those obscure peasants who, owning one or a few mules, made their livelihood in the transport of good
Almanack. Publicado em: 2016-12
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4. Private Equity and Venture Capital Funds: What Drives the Demand and Supply?
Abstract This study investigates determinants for the demand and supply for PE/VC funds. Six factors were identified through Factor Analysis: Economic Activity, Development of Stock Markets, Corporate Governance, Social and Environmental Development, Entrepreneurship and Taxation. These factors were defined through 25 variables and transformed into five fact
BAR, Braz. Adm. Rev.. Publicado em: 25/07/2016
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5. Domestic coalitions in the FTAA negotiations: the Brazilian case
Abstract This paper proposes an explanation to the domestic coalitions organised in Brazil around the FTAA negotiations, which stand as a hard case for the existing theories on political cleavages: industrialists and trade unions, albeit having shared common interests in the negotiations, did not adopt a joint strategy to foster their positions. The hypothes
Contexto int.. Publicado em: 10/05/2016
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6. State Transfers, Taxes and Income Inequality in Brazil
Using a factor decomposition of the Gini coefficient, we measure the contribution to inequality of direct monetary income flows to and from the Brazilian State. The income flows from the State include public sector workers' earnings, Social Security pensions, unemployment benefits, and Social Assistance transfers. The income flows to the State comprise direc
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2015-05
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7. Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direito
The research focuses on the interpretation and application of tax law by the Executive power, specifically the one by the tax audit. The practical and theoretical problems that have been proposed were: would the government representative consider, in practice, with no specific legal protection, a presumption of malicious intent (in opposition to good faith)
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012
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8. ESTIMAÃÃO DA ALIQUOTA DE IMPOSTO INDIRETO OTIMO SOBRE O CONSUMO USANDO O MODELO DE DEATON NO BRASIL / ESTIMATION OF AL? IQUOTA INDIRECT TAX? GREAT ON CONSUMPTION USING THE MODEL IN BRAZIL Deaton
Impostos sobre a produÃÃo e circulaÃÃo de bens sÃo uma das maiores fontes de receita tributaria no Brasil. Um sistema tributario com caracterstica de eficiÃncia e equidade permite ao governo, tanto uma melhor redistribuiÃÃo de renda como alcancar uma receita necessaria para cobrir seus gastos; com o menor custo possÃvel em termos de eficiÃncia. Os
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2012
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9. A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários / National climate change policy and its implementation upon the energy and forest sectors: tax mechanisms
Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio ambiente calcado, primordialmente, no princípio da prevenção, materializando-se sua aplicação por meio do mecanismo de comando e controle, do qual é expressão maior, em noss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2012
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10. AVALIAÇÃO POLÍTICA DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLICY EVALUATION POPULAR PHARMACY OF BRAZIL PROGRAM UNDER LIGHT OF THE PRINCIPLES OF UNIFIED SYSTEM HEALTH
The Popular Pharmacy of Brazil Program was created in 2004 with the purpose of reducing of treatment abandonment caused by the impact that the acquisition of medications for chronic diseases occasioned in the long run, the budget of families who sought to obtain these medicines in the network private. In the 2006, the program was expanded through the creatio
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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11. Perspectiva da seletividade do IPTU em razão da função socioambiental
The scope of the work is to demonstrate that the current constitutional text already provides sufficient tools for the Imposto Predial e Territorial Urbano (Urban Property and Land Tax) to also be used in an extra tax purposes due to its social-environmental role.In the first place, because the tax already brings within its own structure characteristics that
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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12. "Crack, nem pensar": um estudo sobre mídia e política criminal
From 2009 and 2010, the leading media group of state Rio Grande do Sul, has built a campaign with scathing images of the narcotic substance crack users. Confronting this proposal from the media to perform its debate on the crack based on studies on this substance, are on damage reduction is as critical of criminal law, we intend to present this work that is
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/12/2011