Sistema Unico De Saude Brasil Legislacao
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13. O conhecimento de gestores municipais de saúde sobre a Política Nacional de Prática Integrativa e Complementar e sua influência para a oferta de homeopatia no Sistema Único de Saúde local
Os determinantes sociais do processo saúde-doença e o desafio da integralidade do cuidado levaram a Organização Mundial da Saúde a propor as Medicinas Alternativas e Complementares para comporem as políticas de saúde. No Brasil, em 2006 foi publicada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC); ferramenta para a institucion
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2013-01
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14. A saúde pública no Brasil
O artigo apresenta uma análise retrospectiva dos últimos dez anos de governo federal e da saúde pública no Brasil. Inicialmente trabalha a história da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus principais protagonistas. Depois analisa o SUS, seus objetivos, funções, diretrizes e princípios. Finalmente, faz a análise do governo progressist
Estud. av.. Publicado em: 2013
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15. Análise da agenda do financiamento do SUS : diferentes contextos, mesmas escolhas?
O estudo aborda o tema do financiamento do SUS, procurando fazer uma reconstrução histórica evidenciando os embates intra Poder Executivo, entre as áreas de Saúde e Fazenda e procurando compreender quais foram os fatores que refletiram nas dificuldades de resolução da questão durante todo o período que se seguiu criação do SUS na Constituição Fe
Publicado em: 08/03/2012
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16. A dimensão pedagógica da ação do nutricionista: um estudo dos projetos de formação no Brasil, Argentina e Portugal
Vários países vêm realizando reformas no ensino da graduação objetivando integrar suas funções às necessidades da sociedade, tendo como pano de fundo a produção de conhecimento que preparasse o capital humano para atender a inclusão no circuito da globalização. Este é o caso dos cursos da área da saúde e, no enfoque deste estudo, o Curso de N
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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17. As ações judiciais por anticorpos monoclonais em Minas Gerais, 1999-2009: médicos, advogados e indústria farmacêutica
Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aponta a saúde como um direito fundamental e dever do Estado, determinação que conferiu aplicabilidade imediata. O SUS implica ações e serviços federais, estaduais, distritais e municipais, organizados segundo as estratégias da descentralização, com direção única em cada es
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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18. Financiamento e gasto público em saúde: o caso do Rio Grande do Norte
O estudo possibilita uma reflexão teórica sobre a questão do federalismo, descentralização e suas repercussões no ordenamento do setor saúde no estado do Rio Grande do Norte, verificando a composição e utilização dos recursos públicos assim como os processos de gestão. Métodos: O primeiro estudo trata de uma revisão teórico-conceitual dos tem
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2011
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19. Análise de solicitações de medicamentos excepcionais prescritos aos usuários de planos privados de saúde no estado de Minas Gerais
O acesso a medicamentos no Brasil ainda é um grande desafio para o sistema de saúde tanto na área pública quanto no setor privado. A legislação que dispõe sobre a regulamentação dos planos privados de saúde determina a obrigação do fornecimento de medicamentos somente aos pacientes que encontrarem-se em situações de internação hospitalar. Nã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/07/2011
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20. A avaliação da efetividade da política de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde
A necessidade de coibir o descontrole do mercado dos planos de saúde tornou-se uma questão importante no cenário nacional, na década de 90. Desta forma, 10 anos após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em um contexto de pressões e de baixa regulação dos planos de saúde, instituiu-se a Lei no 9.656/1998, uma legislação inédita no Brasil
Publicado em: 28/02/2011
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21. Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988
À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade,
Publicado em: 2011
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22. O cuidar de enfermagem e da família à pessoa idosa no domicílio: uma abordagem etnográfica
O envelhecimento é um processo multidimensional que envolve entre outros os aspectos físico-biológicos, sociais, econômicos e psicológicos. Ao avaliar essa fase da vida dentro de uma visão social e cultural, percebe-se que ser idoso ou não varia com as concepções culturais, sendo necessário investigar as variações que atuam no processo e rege o f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2010
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23. O controle da esquistossomose mansoni e o Sistema Único de Saúde : uma abordagem pela análise do discurso / The schistosomiasis mansoni control and the unique system of health : a discourse analysis aproach
Por meio da Análise do Discurso foi compreendida a produção dos sentidos do discurso do controle da esquistossomose e o Sistema Único de Saúde; onde foram apontados silêncios, ambigüidades e dispersões, assim como suas Condições Sócio - Histórica - Ideológicas de produção. O discurso do controle da esquistossomose apresenta duas formulações
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/02/2010
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24. O psicólogo na atenção básica: uma incursão pelas políticas públicas de saúde brasileiras
Este artigo relata uma pesquisa cujo objetivo foi identificar, na legislação federal de saúde, em que medida e de que forma as políticas públicas contemplam a atuação do psicólogo na atenção básica no Brasil, ampliando a compreensão da inserção dos psicólogos no Sistema Único de Saúde (SUS). Utilizouse o método de pesquisa documental, e os
Psicologia: Ciência e Profissão. Publicado em: 2010-09