Sistema Judicial Criminal
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1. The judicial assessment of expert evidence in Polish criminal procedure
Resumo Neste artigo, aborda-se a questão da valoração judicial da prova pericial no processo penal polonês. Ao longo dos anos, a confiança do sistema de justiça criminal em especialistas aumentou dramaticamente. Atualmente, a prova pericial desempenha um papel fundamental nos processos judiciais, influenciando diretamente o resultado dos casos. A exper
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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2. Editorial of dossier “Epistemic Injustice in Criminal Procedure”
Resumo Há uma crescente conscientização a respeito das muitas sutis formas de exclusão e parcialidade que afetam o correto funcionamento do sistema criminal de justiça. O conceito de injustiça epistêmica, introduzido pela filósofa Miranda Fricker, é uma ferramenta conceitual útil para entender as formas de parcialidade judicial que frequentemente p
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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3. The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU
Resumo O artigo analisa as consequências da violação à independência judicial no caso de cooperação em matéria criminal. O direito a um juízo independente não é somente um valor fundamental do Estado de Direito (art. 2, Tratado da União Europeia, art. 19(1)), mas também um dos direitos fundamentais (art. 47, Carta dos Direitos Fundamentais da Un
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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4. Achieving Judgment by Means of Forensic Science During the Criminal Proceedings in Romania
Resumen El ejercicio de la función de juicio por medio de la ciencia forense durante el proceso penal en Rumanía ha supuesto un verdadero desafío para el sistema judicial durante años. Este desafío debe integrarse en el marco general de la justicia en materia penal, basada principalmente en los principios tradicionales y europeos, como el debido proceso
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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5. Justiça restaurativa e abolicionismo penal : contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo discutir as potencialidades da justiça restaurativa a partir de uma abordagem abolicionista. Analisa as obras de Louk Hulsman e Nils Christie e aborda a importância das suas críticas para a emergência da discussão sobre a justiça restaurativa nos décadas de 1970 e 1980. Apresenta o abolicionismo penal como uma per
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
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6. O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade
Esta dissertação versa sobre as implicações jurídico-penais decorrentes da prestação de informações pelos agentes financeiros às autoridades públicas fora dos casos em que se apresente autorização judicial e a questão da ponderação entre privacidade e interesse pela informação em um contexto de complexidade. O presente trabalho visa tentar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012
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7. BRAZILIAN CRIMINAL POLICY IN THE DEMOCRATIC CONTEXT: VIEWS OF A CRISIS / POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL DEMOCRATIZADO: VISÕES DE UMA CRISE
A Constituição de 88, elaborada no processo de democratização do Brasil no final da década de 80, estabeleceu matrizes para a formulação de uma política criminal consentânea com o novo quadro democrático. O texto constitucional fornece os eixos desta orientação político-criminal que podem ser resumidos nas seguintes vertentes: as garantias funda
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/02/2011
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8. A TV digital brasileira a serviço do processo judicial eletrônico: o ambiente da interatividade da TV digital brasileira como proposta para um modelo na gravação de audiência das varas federais criminais
Este trabalho descreve algumas das soluções atualmente adotadas pelos tribunais federais para a gravação de audiência, bem como indica a oportunidade que o ambiente de interatividade da TV Digital Brasileira oferece para uma proposta de modelo de documento eletrônico de escritório que sirva de suporte para o resultado da gravação de audiência (text
Publicado em: 2011
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9. A evasão de divisas como estratégia do crime organizado? : razões e consequências dessa criminalização
A presente dissertação de mestrado tratou de analisar a prática do crime de evasão de divisas como uma possível estratégia das organizações criminosas. A análise empírica deu-se, em especial, pela leitura de acórdãos – para os quais se utilizou do programa de análise de dados sociais qualitativos NVivo8 – e ementas (espécies de resumos) do
Publicado em: 2011
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10. MUSEUM OF NEWS: DISCOURSES OF THE SOCIAL DEFENSE IDEOLOGY IN THE JUDICIAL DECISIONS IN THIS BEGINNING OF THE XXI CENTURY / MUSEU DE NOVIDADES: DISCURSOS DA IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXI
O presente trabalho investiga a hipótese de que o Direito Processual Penal, quando de sua instrumentalização na prática diária dos Tribunais, estaria com sua função, ao menos a declarada, de instrumento de defesa do acusado, suas liberdade e autonomia, e de resolução do conflito penal com vistas à produção da paz e do entendimento, desvirtuada pa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2010
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11. Estudo filolÃgico e linguÃstico das unidades fraseolÃgicas do judiciÃrio colonial brasileiro / A philological and linguistic study of the criminal judicial phraseologic units of the Capitaincy of Cearà in the XVIII and XIX centuries
Esta pesquisa tem como objetivo o estudo filolÃgico e linguÃstico das unidades fraseolÃgicas (UFs) da linguagem especializada do judiciÃrio colonial brasileiro, referente aos sÃculos XVIII e XIX. O estudo consta da ediÃÃo semidiplomÃtica dos documentos que compÃem o corpus de anÃlise, que à constituÃdo por 133 Autos de Querela escritos entre 1779
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/11/2009
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12. EXECUÇÃO PENAL EM SERGIPE: um percurso sociológico pelas práticas judiciárias e o confinamento prisional. / CRIMINAL ENFORCEMENT IN SERGIPE: a sociological journey through judicial practices and confinement in prison.
Neste estudo, investigamos os impactos do confinamento prisional através das práticas judiciárias correlatas à execução da pena privativa de liberdade no estado de Sergipe. Privilegiamos uma perspectiva etnográfica de inserção no campo de pesquisa e utilizamos procedimentos da pesquisa qualitativa: entrevistas semiestruturadas, observação particip
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2009