Seletividade Do Sistema Penal
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1. Contribuições feministas para os estudos acerca do aprisionamento de mulheres
Resumo: Apesar de representar menos de 10% da população prisional, observa-se um aumento significativo no número de mulheres presas em Minas Gerais. Enquanto, em 2003, contávamos 238 presas, no fim de 2013, já contabilizávamos mais de 2.805 mulheres custodiadas em cadeias, presídios e penitenciárias mineiras. Entretanto, o aprisionamento de mulheres
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2017-04
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2. Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa
Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal. As transformações discursivas no campo das políticas criminais, caracterizadas por uma constante
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-12
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3. Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica / The criminal protection of property and the tax evasion: a critical theory approach
Notam-se semelhanças fundamentais entre os delitos patrimoniais e os crimes de sonegação fiscal, os quais possuem dignidade penal no ordenamento jurídico nacional. Não obstante isso, ao comparar o tratamento dado a eles pelas agências formais de controle social, percebe-se uma escancarada preferência em criminalizar os autores de crimes contra o patri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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4. TRABALHO PRISIONAL E VULNERABILIDADE SOCIAL: IMPACTOS NA VIDA DOS EGRESSOS DO SISTEMA CARCERÁRIO EM DOIS EXTREMOS DO BRASIL
A problemática prisional representa um dos maiores desafios a serem enfrentados pelas políticas sociais e penitenciárias. O trabalho prisional, por constituir-se como um ponto de convergência entre inúmeros propósitos distintos conferidos contemporaneamente à pena de prisão, reúne, dentre outros significados, aqueles que se direcionam para o seu ent
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/08/2011
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5. Expansão do direito penal : a seletividade do sistema de controle penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica
Com a expansão do direito penal e o (re)surgimento do punitivismo, em decorrência de profundas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, verifica-se uma mudança substancial na concepção de delito na sociedade contemporânea. Nesse contexto, os textos das Constituições têm incorporado novos valores consubstanciados nos interesses
Publicado em: 2010
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6. Direito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, aborda a questão da Defensoria Pública e da assistência judiciária no âmbito da Justiça Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atuação do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel
Publicado em: 2010
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7. As misérias do inquérito policial : a produção da investigação criminal na cidade de Porto Alegre - RS
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inquérito policial no processo de elucidação e processamento de crimes, e a forma como são desencadeados o
Publicado em: 2010
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8. O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito
Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão
Publicado em: 08/09/2009
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9. Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
A centralidade conquistada pela temática da segurança na agenda sociopolítica, nacional e internacional, tem motivado o debate acerca da formulação de políticas de segurança, em nível local, envolvendo a participação da cidadania e da comunidade. Ocorre que, não raro, essa participação, ao incorporar as percepções sociais de medo e inseguranç
Publicado em: 2009
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10. Direito de liberdade X segurança pública : uma ponderação de interesses à luz do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema de prisões processuais
O sistema de prisões processuais no direito brasileiro está limitado por cinco princípios constitucionais: estado de inocência, proporcionalidade, devido processo legal, direito a julgamento em um prazo razoável e dignidade da pessoa humana. Este último, princípio fundamental, constitui unidade axiológica do sistema jurídico constitucional, devendo
Publicado em: 2007
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11. Meninas privadas de liberdade : a construção social da vulnerabilidade penal de gênero
O presente estudo tem, por finalidade, analisar a construção social da vulnerabilidade penal de gênero em meninas privadas de liberdade na FASE em Porto Alegre, a fim de contribuir com a qualificação de políticas públicas e com as intervenções técnicas do atendimento sócio-educativo voltado para essas meninas. Esta pesquisa constituiu-se em um est
Publicado em: 2007
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12. Exclusão social, invisibilidade e inclusão no sistema penal : a reincidência como resposta ao olhar do (o)outro
Esta dissertação de mestrado pretende efetuar percurso transdisciplinar por algumas problemáticas que envolvem a violência. Analisa a práxis da atuação dos sistemas social, político, econômico e penal brasileiros, e questiona as práticas e políticas criminais utilizadas sob o discurso da defesa social, estas que, no cotidiano, têm-se mostrado com
Publicado em: 2006