Seguro Social Leis E Legislacao Brasil
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. O princípio da função social aplicado nos contratos de seguro
It takes a dissertation study about influences of social function on insurance contracts. The contracts social function depends on orientations, principles, rules and fundamental values of Constituição de 1988 and expressively foreseen on the Código Civil de 2002 as general clause. The general clauses are composed by a legislative method expressed by a gr
Publicado em: 2009
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2. Atuação do Ministério Público e da Agência Nacional de Saúde em face dos planos de saúde coletivos
The theme of this work was chosen owing to its importance, since it is a crucial collective issue as it refers to health insurance contracts, which involve the fundamental rights pointed out in the provisions of Brazilian Constitution, being the only public service therein expressly defined. The central aim of the present dissertation is firstly to demonstra
Publicado em: 2009
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3. O contrato de seguro em face da nova perspectiva social e jurídica
The text presents an evolutionistic overview of the insurance contract, from the birth of the Roman Law to the conceptual changes introduced by the Consumer Defense Code, the 2002 Civil Code, and the Statute on Elderly Citizens, mainly in regard to mass insurance. Although neither explicit nor underlying the only intention of stressing the consumerist ideals
Publicado em: 2008
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4. Comutatividade no contrato de seguro
Nos dias de hoje, o direito moderno encara a relação obrigacional de um ponto de vista dinâmico, indo além dos elementos que a compõem para considerar as funções que deve desempenhar. Nesta perspectiva dinâmica, a obrigação se apresenta como um processo em que a relação obrigacional se configura como algo complexo que se encadeia e se desdobra nu
Publicado em: 2007
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5. (Re)pensando alguns conceitos fundamentais na previdência social com vistas à inclusão de trabalhadores de baixa renda: a dona-de-casa e a diarista
Alguns depoimentos de trabalhadores de baixa renda, colhidos pela pesquisadora no cotidiano do seu trabalho no Juizado Especial Federal, têm apontado que na sua grande maioria, esses trabalhadores (especificamente a dona de casa e a diarista) não têm acesso ou permanência ao atendimento da Previdência Social. Este trabalho tem o objetivo de demonstrar q
Publicado em: 2007
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6. Condomínio Edilício
Poucos assuntos na esfera cível ensejam tantas polêmicas quanto o condomínio edilício. Como fenômeno jurídico e social urbano, o condomínio é amplo. As habitações do presente são e no futuro continuarão a ser em grande parte condomínios edilícios. A presente dissertação tem por finalidade a análise do instituto do condomínio edilício conte
Publicado em: 2006
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7. the health plans and human persons dignity / Planos de saúde e dignidade da pessoa humana
A dissertação visa abordar, de maneira ampla, sistemática e prática, a disciplina dos planos e seguro-saúde. Serão confrontados os princípios e regras da Lei n 9.656/98, que regulou o setor, em face dos princípios da ordem econômica na Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da dignidade da pessoa humana, esta fundamento d
Publicado em: 2005
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8. Saude e trabalho : considerações sobre as mudanças na legislação acidentaria brasileira e sua influencia sobre a classe trabalhadora
Os acidentes do trabalho têm acometido significativo contingente da força de trabalho no Brasil. De 1970 a 1990, as estatísticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam a ocorrência de mais de 27 milhões de acidentes no país, com quase um milhão de trabalhadores incapacitados de forma permanente e cerca de 87 mil óbitos. Sabidamente sub
Publicado em: 1996