Security Policy
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25. O orçamento da política municipal de assistência social como parte constitutiva do orçamento público do município de São Paulo
O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos da formação do Orçamento da Política Municipal de Assistência Social, como parte constitutiva do Orçamento Público do Município de São Paulo. Para tanto, pesquisou-se a origem do Orçamento Público brasileiro, e a maneira como sua trajetória foi e está intimamente ligada ao engendramento do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/10/2012
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26. Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança pública
Os estudos sobre a Teoria da Sociedade, desenvolvidos de forma originária por Niklas Luhmann identificam que a função do Direito na atual sociedade passa a ser de não limitar o Direito e sua ação, pelo contrário, ela busca superar a forma tradicional e delimitada do exercício da ação do direito, contribuindo, assim para abrir quanto mais espaços p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2012
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27. Instituições orçamentárias e política fiscal no Brasil: governo federal - 1965 a 2010 / Budget institutions and fiscal policy in Brazil: federal government - 1965 to 2010
In the context of political, economic and theoretical chances that characterized the period from 1965 to 2010, this thesis studies the Brazilian Federal Government´s fiscal policy, on a long term perspective. In particular, it focuses on two points: the study of the pattern of tax financing and government spending; and the analysis of the budgetary institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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28. O soldado policial militar e suas polícias: sua clientela e sua hierarquia / The military police soldier and his polices: his clientele and his hierarchy
The Military Police, whose mission as officially claimed is to safeguard the legal order, assuring public peace and protecting the society against violations and wrongdoings, has increasingly appeared as a theme of discussion in the media as well as in the academia in the last years due to its relevance to peoples lives and its relation to public safety issu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/06/2012
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29. BRAZIL, CONFLICT RESOLUTION AND THE SECURITY-DEVELOPMENT NEXUS: THE BRAZILIAN VISION AS A COUNTERPROPOSAL FROM THE TRADITIONAL VISION / O BRASIL, A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO: A VISÃO BRASILEIRA COMO CONTRAPROPOSTA À VISÃO TRADICIONAL
A interdependência entre Segurança e Desenvolvimento não é uma temática nova no cenário internacional. Por anos atores multilaterais, como a Organização das Nações Unidas, por exemplo, e nacionais vêm se ocupando desta conexão. No caso brasileiro, a temática do desenvolvimento faz parte das preocupações da política externa do País, de forma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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30. Social security system reforms in the Democratic Republic of Congo : initiating cash transfers in the fight against poverty = Reforma do sistema de seguridade social na República Democrática do Congo: introduzindo o programa de transferência de renda no combate à pobreza / Reforma do sistema de seguridade social na República Democrática do Congo : introduzindo o programa de transferência de renda no combate à pobreza
With the current global economic market imbalances and the policy instability of financial institutions patterning our World, the less fortunate are mainly the forgotten reserve army of unemployed population. This situation accentuates the poorer the country is. Our focus in this dissertation is this population classified as the poor who are left out of the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2012
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31. A construção de políticas públicas promotoras de saúde: um estudo de caso sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná / The construction of public policies that promote Health: a case study on the policy Food and Nutrition Security of Paraná
The development of health promoting policies is a challenging theme for our times. The main difficulty to achieve the necessary advances in this area lies on the comprehension of social determinants of health-disease processes and how to face them, based on a set of strategies which transcend the health sector. In this context, this research highlights the p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/04/2012
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32. A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira
A pesquisa que ora se apresenta tem como tema a Desvinculação de Recursos da União e sua relação com o financiamento da Seguridade Social brasileira. O objetivo é discutir/analisar o uso deste mecanismo pelo Estado brasileiro no contexto atual de retorno à ortodoxia para recompor as taxas de lucro do capital, apresentando os impactos deste mecanismo p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/04/2012
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33. RESTAURANTE POPULAR: UMA FORMA DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
The fight against hunger and food insecurity is present worldwide. The recognition that adequate food is a fundamental human right and that for the states together with civil society, its effectiveness was instrumental in establishing and implementing food security policies. Brazil has in recent years has developed a food security policy aimed at the realiza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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34. Segurança e política externa do Japão no pós-segunda guerra mundial / Postwar Japan¿s security and foreign policy
Após render-se em 15 de agosto de 1945, dando fim à Segunda Guerra Mundial, o Japão se encontrava destruído economicamente e fisicamente, ficando sujeito a sete anos de ocupação dos Aliados (liderada pelo General norte-americano MacArthur). Ao início da Guerra Fria, foram assinados em 1951 o Acordo de Paz de São Francisco e o Acordo de Segurança Jap
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/03/2012
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35. A AGENDA DE SEGURANÇA BRASILEIRA NO PÓS-GUERRA FRIA E AS NOVAS AMEAÇAS GLOBAIS NA PERCEPÇÃO ESTADUNIDENSE
A presente dissertação tem como objetivo traçar as principais diretrizes da nova agenda de segurança nacional brasileira no pós-Guerra Fria, principalmente através dos acordos internacionais na área de segurança celebrados e que se encontram no site do Itamaraty. Busca-se, ao mesmo tempo, analisar comparativamente a posição brasileira quanto aos te
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/03/2012
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36. A Vila Santa Isabel na Avenida Afonso Pena: a experiência positiva da moradia popular em região central de Belo Horizonte
The Santa Isabel Village on Afonso Pena Avenue is a slum with reduced population and area. It is reminiscent from Pindura Saia, a much larger slum that took place in the hill around the Water Reservoir in Cruzeiro district in the 30s, a distant and peripheral area of the city at that time, currently a valued central area. The almost complete extinction of Pi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012