Royalties Ogm
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1. Intellectual property rights related to the genetically modified glyphosate tolerant soybeans in Brazil
O presente trabalho analisa as diferentes modalidades de proteção das criações intelectuais no campo da biotecnologia agrícola. A partir das leis Brasileiras relacionadas ao tema (Lei da Propriedade Industrial - nº 9.279/96 e Lei da Proteção de Cultivares - nº 9.456/97), e com base nos tratados internacionais assinados pelo Brasil, o presente trabal
Anais da Academia Brasileira de Ciências. Publicado em: 2011-06
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2. Royalties de cultivares transgênicas: sua formação no plano nacional e internacional sob a convenção da UPOV / Royalties di pianti geneticamente modificati: su formazione in la sfera nazioale e internazionale sotto la convenzione UPOV
O aumento do comércio e a facilidade de trânsito de informações entre os países no mundo, e o conseqüente crescimento da complexidade das relações entre Estados, seus jurisdicionados e empresas multinacionais, considerando-se principalmente o fluxo de capitais e transferência de tecnologia, geraram a necessidade de regulamentação destas relações
Publicado em: 2009