Responsabilizacao Em Direitos Humanos
Mostrando 13-24 de 26 artigos, teses e dissertações.
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13. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas
A presente dissertação objetiva tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na formulação das políticas públicas elaboradas pelos Estados em decorrência de uma condenação internacional. O estudo se desenvolverá mediante a análise crítica de casos contenciosos julgados pelo Tribunal, em conjunto com outras fontes de pesquisas, incl
Publicado em: 2010
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14. A política na balança e o caso das mãos amarradas : um estudo de caso sobre política e justiça no Brasil pós-ditadura civil-militar (1964-85)
O presente estudo analisa o papel desempenhado pelo Poder Judiciário ao tratar as memórias da repressão política ocorrida no Brasil (1964-85). Tendo em vista a falta de análises focadas nas soluções obtidas através das demandas de natureza processual civil, foi exatamente na tentativa de suprir esta lacuna que se deu a execução do projeto. Baseado
Publicado em: 2010
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15. Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar / Doctor-patient relationship: respect for patient autonomy and medical civil liability of the duty to inform
O estudo da relação médico-paciente vem ganhando novos contornos não só em razão dos avanços biotecnológicos e da massificação do serviço, mas, principalmente, pelos princípios que o norteiam, como o da dignidade da pessoa humana e o da autonomia, consagrados pela Constituição Federal de 1988. O enfoque do presente trabalho é o caráter predom
Publicado em: 2010
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16. REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR NA TERMINALIDADE: O OLHAR DO CUIDADOR FAMILIAR / SOCIAL REPRESENTATIONS OF HOME HEALTH CARE IN THE CONTEXT OF TERMINALITY: THE PERSPECTIVE OF THE FAMILY CAREGIVER
O presente estudo objetivou identificar as representações sociais da internação domiciliar na terminalidade sob o olhar do cuidador familiar. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, sendo considerado participante da pesquisa o cuidador familiar do paciente terminal oncológico vinculado ao Serviço de Internação Domiciliar do Hospital Universitário de
Publicado em: 2010
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17. O parlamento e o controle do poder político / The parliament and the control of the political power
O presente estudo se propõe a investigar em que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, com o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político como o direcionamento das ações do Estado
Publicado em: 2009
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18. Família e subjetividade: tendências e particularidades das classes trabalhadoras no capitalismo contemporâneo
Este estudo analisa as inflexões da ofensiva do capital sobre o trabalho tendo como contexto sócio-histórico a relação entre reestruturação produtiva e reprodução social das famílias das classes trabalhadoras. Parte do pressuposto de que a reprodução do capital, por alavancar profundas transformações na produção, organização do trabalho e n
Publicado em: 2009
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19. Orientação Sexual nas escolas: seria possível se não incomodasse?
As discussões relativas à educação sexual nos espaços escolares, surgiram no início do século XX e somente na década de 80 tornou-se urgente, tendo em vista as altas taxas de gravidez na adolescência e aumento do número de casos de contaminação pelo HIV no país. Diante desse quadro, o Ministério da Educação e Cultura reafirma a estreita rela�
Publicado em: 2009
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20. Novos limites para a luta pelos direitos econômicos e sociais? Dados quantitativos como instrumento para a responsabilização por violações de direito humanos
Não obstante tenham ocorrido avanços positivos nos últimos 60 anos, a promoção e a proteção dos direitos econômicos e sociais continuam, em todo o mundo, a constituir um desafio preocupante. Enquanto milhões de pessoas não possuem acesso à água limpa, tratamento básico de saúde e ensino primário, a maior parte dos Estados considera os direitos
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2008-12
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21. Impacto dos mecanismos da international accountability na justicialização dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil / Impact of mechanisms os international accountability in the justicialization of human, economic, social and cultural rights in Brazil
O estudo do tema da accountability tem estado em evidência na agenda política mundial, ancorando-se, sobretudo, como pressuposto para a construção de democracias representativas ou poliarquias bem-sucedidas. Se no âmbito da ciência política o termo já adquirira status privilegiado e feições bastante elaboradas, não se pode dizer o mesmo no que con
Publicado em: 2008
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22. Sócio-educação em xeque : interfaces entre justiça restaurativa e democratização do atendimento a adolescentes privados de liberdade
O presente trabalho debruça-se sobre o tema das práticas de Justiça Restaurativa na interface com a sócio-educação no âmbito da privação de liberdade. Investiga-se a contribuição da proposta da Justiça Restaurativa para a democratização do atendimento dos adolescentes privados de liberdade com vistas a contribuir com subsídios para o aprimoram
Publicado em: 2008
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23. A razoável duração do processo como mecanismo de desenvolvimento social / The reasonable duration of process as as mechanism of social development
A presente dissertação objetiva o estudo do direito à razoável duração do processo como mecanismo de desenvolvimento social. Revela o evidente vinculo do estudo com o Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental, no qual a essência do social esta destacada, especialmente, e também se amolda à linha de pesquisa Sociedades e Direito, e ao tema Just
Publicado em: 2007
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24. Fortalecendo o policiamento democrático e a responsabilização na Commonwealth do Pacífico
Nove países insulares compõem a Commonwealth no Pacífico - Fiji, Kiribati, Nauru, Papua Nova Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu e Vanuatu. Na região, questões sobre policiamento e reformas profundas da polícia - assim como questões de direitos humanos - são prioridades dos governos. O policiamento nesta região tem que lidar com obstáculos
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2006-12