Responsabilite Civile
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1. Solidariedade e responsabilidade : o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil
O presente trabalho pretende analisar a afirmação corrente, na dogmática civilística brasileira, de que as regras da responsabilidade civil objetiva se destinam a concretizar o valor da solidariedade social inscrito na Constituição Federal (art. 3º, III, in fine) e a diretriz da socialidade presente no Código Civil de 2002. O estudo é feito, inicial
Publicado em: 2008
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2. O contrato de transporte no código civil de 2002: questões concernentes ao transporte rodoviário nacional de pessoas e coisas
Cette dissertation verse à propos de la nouvelle régence tipique du contract de transport dans le Código Civil (Code Civile) 2002. Son objectif est d identifier les éléments principaux et sa nature juridique particuliere, étant donnée la présence du destinataire, autour duquel se posent les devoirs, les droits et les obligations. Sa préoccupation c
Publicado em: 2004