Responsabilidade Fiscal
Mostrando 1-12 de 179 artigos, teses e dissertações.
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1. Fiscal limits and local public expenditure in Brazil
Resumo: O artigo analisa se a implantação de limites de metas fiscais influi no tamanho do governo e na produtividade dos gastos públicos nos municípios brasileiros entre 2005 e 2016. Para isso, estimou-se um modelo de dados em painel, utilizando-se a estratégia empírica de diferenças em diferenças e tendo como principal variável de interesse a Lei
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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2. Divergências metodológicas dos Tribunais de Contas e seus efeitos sobre as regras de despesa com pessoal
Resumo O presente artigo expõe as divergências entre as metodologias adotadas pelos Tribunais de Contas e as apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o cálculo das despesas com pessoal, segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-12
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3. Insulados e não democráticos: a (im)possibilidade do exercício da social accountability nos Tribunais de Contas brasileiros
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a permeabilidade dos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros à sociedade, por meio de 3 perspectivas: a) transparência dos portais; b) transparência da atividade de fiscalização; e c) participação cidadã. Para tanto, foi estruturado um roteiro de observações, a partir de recomendações de organismos inter
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-04
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4. A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal: Combatendo Falhas de Governo à Brasileira
RESUMO O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos do novo regulamento, a chamada “Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal”, utilizando a estrutura do desequilíbrio orçamentário como uma falha do governo. Ressaltamos que o princípio da nova regulamentação é que, se o planejamento do governo for altamente detalhado e o déficit est
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 20/12/2019
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5. Resultado Primário e Ciclo Político-Eleitoral nos Estados Brasileiros (1987-2010)
RESUMO Este artigo objetiva analisar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as escolhas dos governadores estaduais tendo como parâmetros de análise o ciclo político-eleitoral e resultados fiscais das unidades subnacionais. O espaço temporal da pesquisa vai de 1987 a 2010. Demonstraremos que antes da instituição da LRF, o padrão de gas
Dados. Publicado em: 19/08/2019
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6. Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios
Resumo De uma perspectiva multidimensional da gestão fiscal, este trabalho analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle. O estudo utilizou dados primários de 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, no per
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2018-01
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7. Alocação dos gastos públicos e crescimento econômico: um estudo em painel para os estados brasileiros
Resumo Tendo em vista as restrições orçamentárias impostas aos governos, em contextos de crises e ajustes fiscais, faz-se necessária a discussão acerca do efeito da alocação dos gastos públicos sobre o estado da economia. Nesse sentido, o presente ensaio busca discutir os efeitos da alocação do gasto público sobre o comportamento do PIB real dos
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-08
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8. Análise do impacto das fontes alternativas de financiamento na eficiência e na produtividade dos entes federativos subnacionais no Brasil após a Lei de Responsabilidade Fiscal
Resumo Este artigo faz uso da técnica de análise envoltória de dados em painel, para uma amostra balanceada com dados anuais de 2004 a 2013, visando modelar o processo de geração de bem-estar social por parte das unidades da federação. Uma primeira inovação está no uso de fontes de insumos associados às receitas tradicionais, como transferências
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-08
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9. Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009
Resumo Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios b
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-06
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10. O euro e a crise europeia recente vis-à-vis o padrão ouro e a grande depressão: institucionalidades, especificidades e interfaces
RESUMO O artigo busca estabelecer interfaces entre a Grande Depressão dos anos 1930 sob o Padrão Ouro e a Crise Europeia recente sob o Euro. Argumenta-se que, a despeito de suas especificidades, as duas crises revelaram os efeitos potencialmente nocivos, em termos econômicos e sociais, de arranjos institucionais que reduzem consideravelmente a autonomia d
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2017-03
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11. RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão" na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério assim
Educ. rev.. Publicado em: 2016-09
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12. THE TIME-(IN)VARIANT INTERPLAY OF GOVERNMENT SPENDING AND PRIVATE CONSUMPTION IN BRAZIL
ResumoO presente estudo analisa a relação entre gasto público e consumo privado no Brasil através de um modelo VAR com parâmetros variantes no tempo e volatilidade estocástica, estimado com simulação bayesiana para o período 1996:T1–2014:T2. Nossos resultados revelam que a política fiscal é de fato efetiva para estimular o PIB e o consumo privad
Econ. Apl.. Publicado em: 2015-09