RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL
AUTOR(ES)
Brito, Vera Lúcia Ferreira Alves de, Braga, Daniel Santos
FONTE
Educ. rev.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-09
RESUMO
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão" na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério assim como analisa a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. Para isso, foram analisados dados orçamentários e relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O trabalho é parte da pesquisa "Remuneração de professores da educação básica pública: configurações, impactos, impasses e perspectivas", realizada para o Observatório da Educação. A pesquisa constatou a diminuição de recursos financeiros para a função educação em Minas Gerais e a não implantação do piso salarial profissional nacional para os professores da rede estadual de educação básica.
ASSUNTO(S)
orçamento governamental política educacional piso salarial profissional nacional.
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