Reparacao Direito
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25. A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental / A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por escopo analisar o tema da antecipação de tutela nas ações civis públicas que objetivam a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No primeiro capítulo serão analisadas as questões afetas à efetividade da tutela material do meio ambiente que se mostram necessárias à compreensão do tema central do presente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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26. A interação homem-natureza na bacia hidrográfica do Córrego Bebedouro no município de Uberlândia-MG / The interaction human nature in the stream basin in the city of fountain Uberlândia-MG
A Constituição Federal, que é a diretriz maior da legislação ambiental brasileira, é regida por nove princípios básicos, quais sejam: o Princípio do acesso equitativo aos recursos ambientais; Princípio usuário-pagador; Princípio poluidor-pagador; Princípio da precaução; Princípio da prevenção; Princípio da reparação; Princípio da inform
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/09/2012
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27. Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
O presente estudo aborda a questão do meio ambiente, ecologicamente equilibrado, enquanto direito fundamental e analisa a proteção a ele conferida por meio da Ação Civil Pública. Mesmo com os avanços da legislação brasileira em matéria de proteção ao meio ambiente, é necessário analisar se, efetivamente, a Ação Civil Pública tem alcançado s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2012
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28. Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano
A Constituição Federal, a partir do artigo 199, permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. Em razão da demanda, já que o Estado deve ser o provedor de saúde no Brasil, a estrutura de atendimento na saúde pública ficou deficiente, gerando a necessidade de uma solução. Para isso, o Estado delegou o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2012
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29. O significado das cotas para estudantes negros do Instituto Federal de Santa Catarina : Campus São José / The meaning of quota system for black students form the Federal Institute of Santa Catarina : São José Campus
Por meio desta dissertação problematiza-se o significado do ingresso através de cotas, para os estudantes negros do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Campus São José nos cursos superiores de Licenciatura e Sistema de Telecomunicações. Foi utilizado o questionário como instrumento de pesquisa para analisar o perfil socioeconômico desses est
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/06/2012
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30. Constitutional legitimacy of summary cognition: limits imposed by the adversarial principle. / Legitimidade constitucional da cognição sumária: limites impostos pelo contraditório participativo.
A tese objetiva estruturar os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado do contraditório participativo às técnicas de sumarização da cognição. A primeira parte do estudo volta-se ao descortínio do papel do contraditório no sistema processual civil, do seu conteúdo mínimo atual, a partir da experiência internacional,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/03/2012
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31. Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
The concern with a healthy work environment in which the dignity of workers is recognized as a result has had a greater emphasis to the study of bullying. This research aimed to analyze this social phenomenon in the light of the principle of human dignity, especially drawing theoretical foundations for analyzing the repair of damage resulting from the practi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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32. Reparação de defeitos osteocondrais de cães com implante de cultura de condrócitos homólogos e membrana biossintética de celulose: avaliação clínica, ultrassonográfica e macroscópica
Avaliou-se o implante de condrócitos homólogos em lesões osteocondrais, utilizando a membrana biossintética à base de celulose (MBC) como revestimento. Dez cães adultos e clinicamente sadios foram submetidos à artrotomia das articulações fêmoro-tíbio-patelares. Defeitos de quatro milímetros de diâmetro por quatro milímetros de profundidade fora
Arq. Bras. Med. Vet. Zootec.. Publicado em: 2012-12
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33. THE AGREEMENT CONSTRUCTION IN CONSUMER RELATIONS: A STUDY OF CONCILIATION HEARINGS / A CONSTRUÇÃO DO ACORDO EM RELAÇÕES DE CONSUMO: UM ESTUDO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO
O presente trabalho teve por objeto a investigação e análise de audiências de conciliação envolvendo lides de consumo. O corpus foi composto por seis audiências gravadas e transcritas na íntegra. O objetivo geral do estudo foi o exame dos modos de apresentação do self projetados pelas partes, assim como das faces atribuídas e reivindicadas pelas m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2011
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34. A posição da vítima no processo penal brasileiro
Neste estudo, buscou-se examinar o redescobrimento da vítima bem como a sua atual participação no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente, estudaramse as fases evolutivas da vítima criminal (vingança privada, neutralização e seu redescobrimento), bem como a preocupação de organismos internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, para com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2011
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35. Efeitos da hiperlipidemia e sinvastatina sobre a morfologia, resistência mecânica e capacidade osteogênica em camundongos knockout do gene do receptor de LDL (LDLr-/-) / Hyperlipidemia and effects of simvastatin on the morphology, mechanical strength and osteogenic capacity in mice knockout LDL receptor gene (LDLr-/-)
Introdução: O tecido ósseo pode sofrer alterações em suas propriedades bioquímicas, morfológicas, bioquímicas e biomecânicas sob a influência de determinadas doenças. Níveis elevados de colesterol e hiperlipidemia podem causar alterações no osso, comprometendo a osteogênese e resistência mecânica. A sinvastatina é um medicamento do grupo de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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36. O princípio da dignidade da pessoa humana aplicável à responsabilidade civil do empregador: os novos danos nas relações de trabalho
A presente dissertação tem como estudo a responsabilidade civil do empregador diante do princípio da dignidade da pessoa humana e os novos danos. O tema se justifica pelas inúmeras ocorrências de violações dos direitos dos empregados, trazendo insegurança jurídica quanto aos novos danos não tipificados e a (im)possibilidade de reparação pelo empr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011