Relativizacao Da Coisa Julgada
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13. relativizationa of res judicata in environmental collective subject / Relativização da coisa julgada material e interesses metaindividuais ambientais
ABSTRACT The current study, under the bases of the Democratic State of Law, questions the effectiveness (judicial existence) of a judgment which may offend the guarantee of all human beings, including the future generations, to a healthy and balanced environment, even being covered by the immutability of the res judicata. The topic is under discussion in Bra
Publicado em: 2005
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14. A relativização da coisa julgada nas ações coletivas
This paper deals with the polemic subject of the relativization of the thing adjudged focusing on the collective actions. By the beginning it seems to be necessary to delimitate the issue of this study. There are collective actions applied to concrete cases and collective actions that deal with the abstract control of constitutionality. In the present work w
Publicado em: 2005
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15. Coisa julgada em matéria tributária
A partir da pesquisa teórica da dogmática jurídica produzida pela doutrina processual e tributária, bem como de precedentes jurisprudenciais, a presente dissertação tem por objeto a análise dos limites temporais da coisa julgada em matéria tributária. A constatação de que o conceito da coisa julgada vem sofrendo uma releitura dogmática que postul
Publicado em: 2003