Coisa julgada em matéria tributária
AUTOR(ES)
Gustavo Sampaio Valverde
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003
RESUMO
A partir da pesquisa teórica da dogmática jurídica produzida pela doutrina processual e tributária, bem como de precedentes jurisprudenciais, a presente dissertação tem por objeto a análise dos limites temporais da coisa julgada em matéria tributária. A constatação de que o conceito da coisa julgada vem sofrendo uma releitura dogmática que postula pela sua relativização, com impactos significativos em diversas decisões judiciais mais recentes, motivou a elaboração desta dissertação, que tem por objetivo ressaltar a importância do instituto da segurança jurídica como uma crítica à chamada "coisa julgada inconstitucional". Para essa finalidade, a dissertação fundamenta-se em referências colhidas no campo da zetética, principalmente na teoria dos sistemas de Nilklas Luhmann e nas obras de Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Celso Fernandes Campilongo. No campo da dogmática, a dissertação referencia-se em vasta doutrina e jurisprudência, consideradas no texto como atividades de auto-observação responsáveis pela constituição autopoiética do sistema jurídico. A dissertação está divida em duas partes, cada qual subdivida em seis capítulos. A primeira parte cuida apenas de apresentar o modelo de direito adotado pelo trabalho, o que será fundamental para a compreensão dos raciocínios e argumentos expostos na segunda parte do texto. Essa segunda parte, por sua vez, trata especificamente do tema da coisa julgada em matéria tributária, tema esse que será apresentado, delimitado e analisado com apoio em inúmeras opiniões doutrinárias e precedentes judiciais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Como conclusão, a dissertação apresenta um modelo dogmático de operacionalização da res judicata nas diversas ações que mais comumente discutem lides tributárias, afastando a possibilidade da "relativização da coisa julgada" nos moldes em que esta que vem sendo defendida por parte da doutrina e da jurisprudência
ASSUNTO(S)
direito tributario coisa julgada -- brasil seguranca juridica
