Regulamentacao Governamental
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25. O papel da Justiça nos planos e seguros de saúde no Brasil
A grande quantidade de reclamações dos consumidores de planos e seguros privados de saúde se tornou freqüente no setor suplementar, com reflexos sobre o Poder Judiciário. Essa problemática fez surgir a necessidade de regulação desse mercado privado, que se iniciou em 1998, por meio da Lei nº. 9.656. Um dos desafios que a Agência Nacional de Saúde
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2009-02
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26. Explorando o negócio do sexo : uma etnografia sobre as relações afetivas e comerciais entre prostitutas e agenciadores em Porto Alegre/RS
Este trabalho é uma análise antropológica sobre as relações afetivas e comerciais entre mulheres que se prostituem e os demais agentes da prostituição, os chamados rufiões ou proxenetas. Através do trabalho etnográfico buscamos compreender os sentidos e representações sobre as concepções de trabalho e de exploração. Este trabalho foi constru�
Publicado em: 2009
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27. Regulação do crédito bancário e desenvolvimento local: o debate sobre os resultados do Community Reinvestment Act dos Estados Unidos
Este trabalho analisa o debate sobre os resultados da lei de reinvestimento local norte-americana Community Reinvestment Act (CRA), tendo em vista o papel da regulação governamental na ampliação do acesso ao crédito bancário e a participação deste do desenvolvimento local. No auge da Grande Depressão dos anos 1930, o programa de financiamento à hab
Publicado em: 2009
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28. Desafios do ensino superior em educação física: considerações sobre a política de avaliação de cursos
O crescimento do ensino superior no Brasil apresenta números significativos, especialmente pela participação do setor privado. Os cursos de graduação em Educação Física integram este contexto ao apresentar um crescimento de aproximadamente quatrocentos por cento (400%) de 1991 a 2004. Neste sentido o maior desafio é ajustar a oferta à manutenção
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2008-06
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29. Farmacêutico: profissional de saúde e cidadão
O texto foi apresentado no V Congresso de Assistência Farmacêutica/Riopharma, com o objetivo de abordar aspectos importantes para a reflexão da condição do farmacêutico como profissional e como cidadão capaz de atuar em sociedade. Para tanto, o caminho selecionado foi a rememoração de alguns fundamentos que estruturam a reforma sanitária no Brasil;
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2008-04
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30. A regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil: a reconstrução de uma história de disputas
O artigo reconstrói a disputa travada entre os principais atores sociais interessados diretamente no processo de regulamentação da saúde suplementar no Brasil, no período imediatamente anterior à edição da Lei nº. 9.656/98, destacando convergências e divergências destes atores em relação a 28 temas centrais para a configuração do arcabouço re
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2007-09
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31. A lei de arquivos do Brasil e o direito à informação. / The law on archives and the right to information in Brazil.
O direito à informação encontra-se assegurado na Constituição Federal vigente no Brasil. A Lei de Arquivos e as suas regulamentações dispõem sobre o direito à informação a ser exercitado pelo indivíduo e pela população em geral. Ao Estado cabe a obrigação de disponibilizar informações para o público-eleitor, por sua vez, a pessoa tem a pre
Publicado em: 2007
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32. Contabilidade ambiental : impacto da cobrança pela captação de água bruta no custo de produção de água da Copesul - Companhia Petroquímica do Sul
A questão ambiental tornou-se fator de decisão estratégica dentro das empresas nos últimos anos e segue uma tendência de regulamentação governamental cada vez mais forte, principalmente no que diz respeito à exploração de recursos naturais. Este trabalho propõe-se a apresentar a definição e conceitos de contabilidade ambiental e sua importância
Publicado em: 2007
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33. Analysis of the providing nutritional and health information in commercial restaurants in the municipality of Campinas, SP., Brazil. / Analise do oferecimento da informação nutricional e de saude em restaurantes comerciais do municipio de Campinas-SP.
A maior preocupacao do consumidor com qualidade dos alimentos torna-o mais atento e exigente quanto aos seus diferentes atributos, em especial, a qualidade nutricional. E importante destacar que a alimentacao fora do lar tem crescido, especialmente nas grandes cidades. Neste sentido, em 1996, a Food and Drug Administration (FDA) regulamentou a rotulagem nutr
Publicado em: 2007
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34. Universidade aberta do Brasil: implementação e previsões
Esse trabalho procura mostrar as facetas da implementação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB que pretende: a ampliação do acesso à universidade pública, a formação e atualização de professores da educação básica, a interiorização da educação superior pública, ou seja, até a esfera municipal, e ainda, a inclusão social, concomita
Publicado em: 2007
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35. Análise de um processo em construção: a regulação da saúde suplementar no Brasil / Analysis of a process in construction: the regulation of the supplementary health system in Brazil
Trata-se de uma pesquisa qualitativa composta por análise bibliográfica categorial com foco em reforma do Estado e regulação, por um levantamento da estrutura do mercado e das atas de reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS) e por entrevistas semi-estruturadas com os principais atores desta câmara, buscando entender posicionamentos e principais p
Publicado em: 2007
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36. EMBRATUR : formadora de imagens da nação brasileira
Considerando a importância do Turismo para o Brasil, não meramente no âmbito de atividade comercial, mas como instrumento sociológico e antropológico, esta dissertação tem como principal propósito investigar e analisar a atuação da EMBRATUR ?? órgão governamental responsável pela regulamentação do setor turístico nacional ??, enquanto entidad
Publicado em: 2006