Evolução da Política Federal de Financiamento do Componente de Vigilância em Saúde no Brasil após a criação Sistema Único de Saúde (SUS)
AUTOR(ES)
Pinto Junior, Vitor Laerte, Cerbino Neto, José, Penna, Gerson Oliveira
FONTE
Ciênc. saúde coletiva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-12
RESUMO
A Vigilância em Saúde (VS) é um dos componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo tem o objetivo de descrever as mudanças recentes no financiamento da VS e o seu papel na organização e descentralização das ações de saúde. A Lei 8080/1990 estabeleceu a VS como eixo estruturante do SUS e a criação de um teto financeiro exclusivo para as ações de VS na Norma Operacional Básica do SUS 1/96, composto por critérios equitativos, o que facilitou a descentralização das ações para a esfera municipal, permitindo ao gestor o planejamento e a continuidade das ações. O Pacto pela saúde, em 2006, e a sua regulamentação pela Portaria GM nº 3252/2009 aprofundou a descentralização, a territorialização e a integralidade da atenção. As mudanças de conceituação da VS e a política de financiamento pactuada pelas esferas de governo foram catalisadoras para o processo de institucionalização da Vigilância em Saúde (VS) nos últimos anos no Brasil.
ASSUNTO(S)
financiamento federal governamental política nacional de vigilância em saúde
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